Uma pesquisa recente do Datafolha apontou que a Segurança Pública se tornou a segunda maior preocupação dos brasileiros. Para 16% da população, a criminalidade é o maior problema do país, ficando atrás apenas da Saúde, resposta de 20% dos entrevistados. Com isso em vista, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo criou e aprovou, em 2025, diversas leis que ampliam a proteção aos paulistas e que buscam dar maior apoio às vítimas de violência.

Em pronta resposta ao assassinato do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, a Alesp aprovou a Lei Complementar Ruy Ferraz Fontes. A norma, que ainda aguarda sanção do governador, garante o direito a serviços de escolta e segurança pessoal a autoridades, ex-autoridades e seus familiares que tenham "exposição direta ao enfrentamento da criminalidade organizada" e, por isso, sofram elevado risco de retaliações.

A proteção é prevista para autoridades em exercício, enquanto estiverem no cargo, e para ex-mandatários, durante a duração do mandato do Governo subsequente. Terão esse direito governadores, vice-governadores, presidentes do Tribunal de Justiça, procuradores-gerais de Justiça, secretários estaduais e secretários-executivos de Segurança Pública e Administração Penitenciária e dirigentes máximos das carreiras policiais, como o comandante-geral da PM e o delegado-geral de Polícia.

Combate a crimes sexuais

O combate aos crimes sexuais foi outro foco dos parlamentares neste ano. Ainda no primeiro semestre foi aprovada e sancionada a Lei 18.157/2025, que prevê a criação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. Segundo a Lei, o banco contará com dados pessoais como fotos, características físicas, identificação datiloscópica e DNA dos condenados.

No final do ano, foi aprovado o projeto que institui o Programa de Combate aos Crimes de Pedofilia e Exploração Sexual Infantil nas escolas estaduais. A política terá como diretrizes a capacitação dos profissionais de educação, a criação de rede de apoio com profissionais da saúde, psicologia e assistência social e a promoção de campanhas educativas.

Violência contra a mulher

No âmbito da violência de gênero, duas propostas receberam o aval do Plenário e aguardam decisão do Executivo. Uma delas é o PL 196/2025, que institui o Protocolo de Combate à Violência contra a Mulher na Universidade. O projeto busca dar instrumentos às unidades de ensino superior para a prevenção ao assédio, o acolhimento e a proteção das vítimas, a orientação adequada na recepção das denúncias e a agilidade na conclusão dos processos disciplinares.

Para ajudar vítimas de violência doméstica a darem um recomeço em suas vidas, foi aprovado um projeto que reserva 5% das vagas em programas de habitação de interesse social a essas mulheres. O PL 723/2024 tem o objetivo de oferecer abrigo e condições dignas para que elas possam romper ciclos de violência e se afastar de seus agressores.