A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval a um projeto que busca fechar o cerco contra os cambistas em território paulista. A proposta, aprovada pelo colegiado na tarde desta terça-feira (3), estabelece limite de compra de até quatro ingressos por pessoa e impõe multa a pessoas não credenciadas que estiverem vendendo entradas do evento.

A punição aos cambistas pode chegar a 100 vezes o valor do ingresso mais caro sendo vendido. O PL 1013/2023, da deputada Dani Alonso (PL), ainda determina que é direito dos consumidores ter informações sobre o número de ingressos disponíveis para venda presencial e on-line, assim como os tipos de ingresso, seus preços e formas de pagamento.

Para a autora do projeto, cambistas se aproveitam de brechas da lei para explorar o consumidor, que muitas vezes é obrigado a pagar valores abusivos para ter acesso a eventos culturais, artísticos ou esportivos. "Estão privando os menos afortunados de assistirem ao espetáculo desejado, constituindo verdadeiro crime à economia popular", afirma Dani Alonso na justificativa da proposta.

Psicólogos e assistentes sociais

O colegiado ainda deu aval ao PL 413/2023, que institui os serviços de psicologia e assistência social na rede estadual de ensino. De autoria dos parlamentares Rogério Nogueira (PSDB) e Letícia Aguiar (PL), o projeto estabelece que os atendimentos possam ser feitos presencial ou virtualmente, com o objetivo de melhorar a convivência e o ambiente escolar.

"Uma vez implantados, os serviços poderão identificar alunos com possíveis distúrbios de comportamentos e fragilidades sociais", explica Nogueira, na justificativa do PL. O texto ainda cita o acolhimento a professores e demais profissionais, buscando reduzir os impactos de transtornos psicológicos no ensino e na vida desses trabalhadores.

Ainda no âmbito do combate a violência dentro das escolas, o PL 172/2025, da deputada Paula da Bancada Feminista (Psol), foi outro a ser aprovado durante a reunião. O projeto prevê a criação de um Canal de Denúncias para casos de violência sexual nas unidades de ensino.

O canal dará comunicação direta da comunidade escolar com a Guarda Civil Metropolitana e a Secretaria Estadual de Educação. A pasta deverá, anualmente, tornar público os relatórios das ocorrências registradas para fins de planejamento de políticas públicas.

Assista à reunião, na íntegra, na transmissão da TV Alesp:

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