Uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo reuniu professores de diversas regiões para protestar contra o fim dos contratos de milhares de professores temporários da rede estadual de ensino. O encontro foi convocado pelo deputado Carlos Giannazi (Psol).

"A audiência é contra a demissão de 40 mil professores, que perderam suas aulas no início do ano por conta de resoluções autoritárias da gestão Tarcísio-Feder", disse o parlamentar, citando o governador e o secretário de Educação do estado. "Estamos tomando providências, sobretudo junto ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e ao Tribunal de Justiça", completou Giannazi.

Chamados de "Categoria O", esses docentes são contratados por meio de processo seletivo simplificado e precisam ter seus contratos renovados para continuar lecionando. No processo de atribuição de aulas de 2026, muitos ficaram sem turmas para dar aula.

A professora Érica Rodrigues, que lecionava na cidade de Itapevi, foi uma delas. Segundo a docente, no último ano letivo, ela desenvolveu diversos projetos pedagógicos, teve 100% de frequência, 80% de aprovação dos alunos e 80% de desempenho no Programa Multiplica SP, iniciativa da Seduc voltada à formação continuada de professores.

"Fiz isso com dedicação, responsabilidade e amor pela profissão, muitas vezes fora do meu horário de trabalho e renunciando ao tempo com minha família e meus filhos. Mesmo assim, eu não fui reconduzida", afirmou a professora.

"Como explicar isso para um professor? Como dizer para um profissional que fez tudo o que estava ao seu alcance que no ano seguinte ele simplesmente não terá trabalho? Essa não recondução é dizer que nossa dedicação não teve valor", completou Érica.

A advogada Beatriz Branco, coordenadora da equipe jurídica do mandato do deputado Carlos Giannazi, defendeu que as rescisões contratuais desses 40 mil professores são ilegais e que o parlamentar está tentando revertê-las na Justiça.

Professores temporários

A contratação de professores para a rede pública de ensino por tempo determinado foi regulamentada pela Lei Complementar nº 1.093/2009. A legislação estabelece que esses profissionais sejam contratados em processo seletivo simplificado e por um período máximo de três anos. Direitos e obrigações do contrato entre Estado e professor ficam suspensos quando o contratado não recebe aulas no processo de atribuição.

Segundo a entidade Todos pela Educação, em 2023 a rede estadual de ensino de São Paulo contava com mais de 162 mil professores, dos quais 51% eram temporários - 82,6 mil profissionais - contra 43% de efetivos e 6% contratados em regime CLT. Ainda de acordo com o estudo divulgado em 2024, entre 2013 e 2023, o número de temporários na rede paulista teve um aumento de 83%, enquanto os efetivos caíram 46%.

"Hoje em dia, professores com contratos temporários já são a maioria na rede estadual e isso traz muito prejuízo. Não há uma continuidade do plano pedagógico e também há uma precariedade no trabalho do professor, que não tem plano de carreira e inúmeros direitos que os professores efetivos têm", explicou Beatriz Branco. "Isso impacta diretamente no atendimento dos alunos e na qualidade da educação do estado", arrematou.

Assista à audiência, na íntegra, na transmissão da TV Alesp:

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