A contribuição dos Três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - para a estabilidade democrática orientou a aula especial ministrada nesta sexta-feira (17), na Assembleia Legislativa de São Paulo, pelo jurista italiano Luca Mezzetti.

O encontro, que contou com a participação do juiz brasileiro Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, comparou os sistemas constitucionais brasileiro, de base presidencialista, e italiano, de matriz parlamentarista. O debate enfatizou o papel do Judiciário na proteção do regime democrático em ambos os países.

A aula, mediada pelo procurador da Alesp Carlos Alberto de Alckmin Dutra, integra o curso "Democracia: fundamentos, desafios e perspectivas", organizado pelo Instituto Legislativo Paulista (ILP), escola de formação cidadã da Alesp. O conteúdo está disponível gratuitamente no canal da Casa no YouTube.

A iniciativa está alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da Organização das Nações Unidas (ONU), que busca a promoção de sociedades pacíficas, o acesso à justiça e o fortalecimento de instituições eficazes e transparentes até 2030.

Instabilidade política

Professor catedrático da Universidade de Bolonha, Luca Mezzetti afirmou que o multipartidarismo acentuado e a elevada fragmentação partidária favorecem crises recorrentes de instabilidade no parlamentarismo italiano.

Segundo o jurista, o país registrou 75 trocas de primeiro-ministro desde a Constituição de 1948. O cenário decorre da possibilidade de apresentação de moção de desconfiança a qualquer tempo, com baixo quórum de apoio (um décimo Câmara ou do Senado) e sem a exigência de indicação de sucessor imediato.

Apesar da volatilidade política, Mezzetti destacou a existência de uma administração pública estável e tecnicamente qualificada, que atua como fator de equilíbrio do sistema. Também ressaltou o papel do presidente da República na mediação política e na formação de coalizões.

No plano institucional, o palestrante apontou a atuação decisiva da Corte Constitucional como garantidora da estabilidade democrática, ao julgar conflitos de competências e atualizar a Constituição. Na Itália, direitos fundamentais ausentes do texto constitucional - como proteção ao meio ambiente e aos dados pessoais - foram assegurados via decisões judiciais.

O jurista também ressaltou a forte integração com a União Europeia. Nesse contexto, normas do bloco prevalecem em áreas estratégicas, o que limita a soberania normativa nacional e molda a governança contemporânea do país.

Garantia contramajoritária

Ao tratar do contexto brasileiro, o juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho destacou o papel do Poder Judiciário como garantidor do Estado de Direito e instância de contenção de abusos dos poderes político e econômico. Segundo ele, a separação de Poderes é essencial para assegurar "um governo de leis e não de homens".

O magistrado afirmou que a atuação contramajoritária da Justiça exige a preservação de garantias institucionais da magistratura ? como vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos ?, que definiu como instrumentos necessários à independência decisória, e não privilégios.

O palestrante brasileiro também abordou a crescente judicialização de políticas públicas. Segundo ele, afirmou que a intervenção judicial se justifica quando direitos fundamentais não são efetivamente garantidos, cabendo ao Judiciário atuar como instância de proteção da dignidade humana.

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