O Instituto do Legislativo Paulista (ILP) promoveu, nesta quinta-feira (7), a nona aula do curso "Democracia: fundamentos, desafios e perspectivas" cujo tema foi "Tecnologias de Informação e Democracia: Desinformação e Regulação". Durante o encontro, especialistas do Direito abordaram os impactos das tecnologias da informação na democracia do Brasil e do mundo, especialmente os efeitos do uso das redes sociais e do emprego de inteligência artificial (IA).

A inclusão digital trouxe a expansão da conectividade, permitindo que regiões remotas participem do debate nacional. Isso tem gerado ampliação da voz do cidadão, influência na formação do seu posicionamento político e na decisão do voto.

Há também o fortalecimento do princípio da transparência, que contribui para ampliar a eficiência no acesso da informação e dos dados governamentais por toda a população por meio de um clique. Dessa forma, os processos eletrônicos tornam a gestão pública mais rastreável pela população.

Desinformação

No entanto, as tecnologias têm causado desinformação e outros riscos no processo democrático. Mais que uma simples "notícia falsa", a desinformação causa crises de credibilidade nos órgãos de informação confiáveis, levando o cidadão a perder a capacidade de distinguir o fato da ficção, gerando polarização política e trazendo violações à liberdade de expressão.

Nesse sentido, Roberta Simões, advogada do Senado Federal, destacou que "a liberdade de expressão é meio, não é fim. Sendo assim, ela será protegida apenas até o ponto em que se puder verificar a sua relação virtuosa com os fins aos quais deve servir".

Para solucionar esse problema, o poder público e as instituições têm criado mecanismos de regulação digital para o controle e combate das fake news. Um exemplo desse tipo de conteúdo enganoso são as propagandas eleitorais alteradas pelo uso de inteligência artificial (IA), criadas para manipular a percepção pública. O objetivo desses instrumentos é mitigar os impactos à integridade democrática como meio de reforço à legalidade do processo.

IA, redes sociais

No cenário atual brasileiro, existem dois principais tipos de tecnologias que impactam a democracia. Um deles é a inteligência artificial (IA), que é utilizada para criar conteúdos de campanha, mas também tem causado preocupações com deepfakes.

Além disso, há as redes sociais, como WhatsApp e Instagram, que são os principais "espaços públicos" de debate político no Brasil atual. Nessas plataformas, muitas vezes, a velocidade da informação atropela a veracidade, porque elas funcionam com base em algoritmos, um tipo de tecnologia que privilegia o conflito por meio da formação da polarização política.

"Os algoritmos distribuem conteúdos nas plataformas pessoais que reforçam crenças e preferências do eleitor, reafirmando sua posição política. O problema ocorre quando essas informações são inverídicas, porque isso cria uma bolha de raciocínio e o cidadão passa a ter uma única forma de pensamento político", disse a advogada e professora, Fernanda Florentino Fernandes Jankov.

Deepfakes

Durante o encontro, o procurador da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) Dante Tomaz esclareceu as deepfakes. Compreendidas como uma espécie do gênero fake news, essa é um tipo de conteúdo sensorialmente mais invasiva e convincente do que as falsas notícias contadas com propósitos de ludibriar.

Segundo Tomaz, as deepfakes se manifestam em conteúdos visuais ou auditivos dotados de grande fidedignidade a reais elementos perceptíveis sensorialmente. A manipulação audiovisual é feita por meio da contínua replicação de movimentos, vozes e imagens, como substituição de rostos e ressincronização de falas.

Sobre o curso

A proposta do curso "Democracia: fundamentos, desafios e perspectivas" é trazer uma análise da democracia, a partir das suas origens, fundamentos filosóficos, modelos históricos e desafios contemporâneos. Abordagem das instituições democráticas, sistemas eleitorais, direitos fundamentais, participação política e os riscos à democracia no século XXI, incluindo populismo, concentração de renda e desinformação digital.

Os objetivos da formação compreendem a evolução histórica e os conceitos fundamentais de democracia, diferenças entre os principais modelos democráticos, análise sobre os mecanismos institucionais de proteção da democracia, debate sobre desafios contemporâneos, como populismo, desigualdade e redes sociais, além de uma reflexão sobre possíveis futuros para a democracia no século XXI.

A próxima aula será na próxima quinta-feira (14) sobre o tema "Desafios na Democracia I: Populismo e Democracias Iliberais".

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