O Instituto de Legislativo Paulista (ILP), órgão vinculado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou nesta sexta-feira (8) mais uma etapa de seu curso de extensão voltado à Ciência Política e Relações Internacionais. A aula foi ministra por Pedro Feliú Ribeiro, professor e pesquisador do Centro de Estudos das Negociações Internacionais (Caeni) da Universidade de São Paulo (USP).

Teorias e conflitos

O docente apresentou as três grandes tradições teóricas que fundamentam a disciplina: o Realismo, o Liberalismo e a Escola Inglesa. Ribeiro utilizou conflitos contemporâneos, como a invasão da Ucrânia pela Rússia e a guerra contra o Irã, para explicar conceitos de anarquia internacional e equilíbrio de poder.

Segundo o especialista, a visão realista foca na sobrevivência do Estado e na distribuição de forças militares. Já a vertente liberal sustenta que a integração econômica e os valores democráticos são os principais vetores para mitigar a ocorrência de guerras no sistema global.

Rito e competência

O foco da aula foi direcionado à participação do Poder Legislativo na formulação da política externa brasileira. O professor destacou que, embora a iniciativa de negociar e assinar tratados seja competência privativa do Poder Executivo, o Parlamento pode atuar como um "ponto de veto", e, por isso, passa ser uma garantia de Estado que gera estabilidade e credibilidade nas relações internacionais.

Ribeiro explicou que qualquer acordo internacional, após ser assinado pela Presidência da República, deve ser submetido ao rito legislativo. O texto precisa ser ratificado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal para que passe a integrar o ordenamento jurídico nacional.

Estabilidade democrática

Para o docente, um Legislativo forte impede rupturas bruscas e garante que o compromisso assumido pelo Estado brasileiro tenha sustentação institucional e jurídica a longo prazo.

O especialista ressaltou que o custo político para o Congresso rejeitar um tratado é elevado, o que exige uma articulação prévia entre o Itamaraty e as casas legislativas. A aula reforçou o papel pedagógico do ILP em difundir o conhecimento acadêmico para além dos muros universitários. Saiba mais sobre o curso.

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