A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu, nesta segunda-feira (15), uma audiência pública para debater a implantação do Sistema Estadual de Cultura e a gestão dos recursos destinados ao setor cultural paulista. A atividade reuniu parlamentares, gestores públicos, especialistas, produtores culturais e representantes de movimentos culturais de diversas regiões do Estado.

O debate foi organizado pela deputada estadual Monica Seixas do Movimento Pretas, em parceria com a deputada federal Sâmia Bomfim e a vereadora da capital paulista Luana Alves, todas do Psol. "O setor da cultura está completamente atingido pela ausência do Estado. A gente está vivendo um momento terrível para a cultura periférica, para a cultura negra", lamentou a deputada Monica.

Durante a audiência, os participantes destacaram que a implantação do Sistema Estadual de Cultura é uma reivindicação histórica, além de uma exigência prevista na legislação federal para garantir aos Estados e municípios a continuidade do acesso aos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) - programa de fomento cultural financiado pelo Governo Federal.

"A gente precisa garantir que o Estado de São Paulo receba o orçamento previsto pela lei Aldir Blanc, que é de cerca de R$ 300 milhões por ano. Mas para isso, precisa aprovar o Projeto de Lei do Sistema Estadual de Cultura e garantir um Conselho Gestor. Sem isso, não se recebe esse recurso, que é muito valioso para os equipamentos e fazedores de cultura", explicou a deputada Sâmia Bomfim.

Na audiência foi destacado que a destinação de recursos a estados e municípios, a partir de 2027, estará condicionada às adequações legislativas. "São Paulo é um dos poucos estados que ainda não avançaram e, formalmente, não começaram a fazer essa discussão", alertou a deputada Sâmia.

Os participantes ressaltaram, ainda, que a construção do Sistema Estadual de Cultura deve ocorrer com a participação da sociedade civil, por meio de mecanismos que garantam transparência e controle social.

Projeto de Lei

O Projeto de Lei 817/2023, de autoria do deputado estadual Maurici (PT) e coautoria da deputada Monica Seixas do Movimento Pretas e outros parlamentares, propõe a implantação do Sistema Estadual de Cultura em São Paulo. Em tramitação na Alesp desde 2023, a proposta segue sem avanços após receber parecer contrário.

Representantes dos movimentos culturais presentes à audiência avaliam que a paralisação do PL e a condução do tema pelo Governo do Estado aumentam o risco de que o sistema seja implementado sem a participação social ou, até mesmo, não seja efetivado.

O mandato da deputada Monica Seixas informou que vai cobrar do governo estadual mais diálogo com o setor cultural, além de transparência e celeridade na implementação das medidas necessárias.

Assista à audiência pública, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp:

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