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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 273 /2018
Referências
Documento
Projeto de lei de LDO
Número Legislativo
273 / 2018
Transformado em Norma
Lei nº 16.884 / 2018
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.
Data de Publicação
28/04/2018
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
EXERCÍCIO 2019, LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Etapa Atual
Conclusão
Último andamento 03/04/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
28/04/2018
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 12 a 56, em 28/04/2018.
08/05/2018
Pauta de 1ª sessão.
09/05/2018
Pauta de 2ª sessão.
09/05/2018
Publicadas as Emendas de nºs 1 a 19, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
, e de nº 20, de autoria do Deputado João Paulo Rillo. (D.A. págs. 17 e 18)
10/05/2018
Pauta de 3ª sessão.
10/05/2018
Publicada a emenda de nº 21, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
. (D.A. pág. 14)
11/05/2018
Pauta de 4ª sessão.
14/05/2018
Pauta de 5ª sessão.
15/05/2018
Pauta de 6ª sessão.
16/05/2018
Pauta de 7ª sessão.
17/05/2018
Pauta de 8ª sessão.
17/05/2018
Publicada as emendas de nºs 22 a nº 69, de autoria do Deputado
Roberto Morais
. (D.A. págs. 12 e 13)
18/05/2018
Pauta de 9ª sessão.
21/05/2018
Pauta de 10ª sessão.
22/05/2018
Pauta de 11ª sessão.
23/05/2018
Pauta de 12ª sessão.
24/05/2018
Publicadas as emendas de nº.s 70 a 77, de autoria do Deputado
André Soares
; de nº;s 78 a 116, de autoria do Deputado
Marcos Martins
; de nº.s 117 e 118, de autoria do Deputado
Carlos Cezar
e de nº 119 a 123, de autoria do Deputado
Davi Zaia
. (D.A. pág. 17)
24/05/2018
Pauta de 13ª sessão.
25/05/2018
Publicadas as emendas de nºs. 124 a 127, de autoria do Deputado
Carlos Neder
; de nºs. 128 a 163, de autoria da Deputada Maria Lucia Amary; de nºs 164 a 173, de autoria do Deputado
Feliciano Filho
; de nºs 174 a 192, de autoria do Deputado
Roberto Massafera
; de nºs. 193 a 202, de autoria do Deputado
Chico Sardelli
; de nºs. 203 a 211, de autoria do Deputado
Luiz Fernando T. Ferreira
; de nºs. 212 a 237, de autoria do Deputado
Afonso Lobato
e de nºs. 238 a 262, de autoria do Deputado
Marcos Damasio
; de nºs. 263 a 372, de autoria do Deputado
Wellington Moura
. (D.A. págs. 9 a 21)
25/05/2018
Pauta de 14ª sessão.
26/05/2018
Publicadas as Emendas: de nºs. 373 a 379, de autoria do Deputado
Roberto Engler
; de nºs 380 e 381, de autoria do Deputado
José Zico Prado
; de nºs. 382 a 387, de autoria da Deputada
Leci Brandão
e de nºs. 388 a 434, de autoria do Deputado
Enio Tatto
. (D.A. págs. 7 a 11)
28/05/2018
Pauta de 15ª sessão.
29/05/2018
Publicadas as Emendas: nºs. 435 a 490, de autoria da Deputada
Ana do Carmo
; de nºs. 491 a 507, de autoria do Deputado
André do Prado
; de nºs. 508 a 527, de autoria do Deputado
Pedro Tobias
; de nºs. 528 a 540, de autoria do Deputado
Itamar Borges
; de nºs. 541 a 713, de autoria do Deputado
Teonilio Barba
; de nºs. 714 a 721, de autoria do Deputado
Geraldo Cruz
; de nºs. 722 a 761, de autoria do Deputado
Enio Tatto
; de nºs. 762 a 774, de autoria da Deputada
Analice Fernandes
; de nºs. 775 a 785, de autoria do Deputado
Raul Marcelo
; de nº. 786 de autoria do Deputado Carlos Giannaz; de nºs 787 a 850, de autoria do Deputado
Edmir Chedid
; de nºs. 851 a 890, de autoria da Deputada
Márcia Lia
; de nºs. 891 a 1081, de autoria da Deputada
Beth Sahão
e outros; nºs. 1082 a 1226, de autoria do Deputado
João Paulo Rillo
, de nºs. 1227 a 1232, de autoria do Deputado Marcio de Camargo, de nºs. 1233 a 1234, de autoria do Deputado
Marco Vinholi
, de nºs. 1235 a 1239, de autoria do Deputado
João Paulo Rillo
, de nºs. 1240 a 1338, de autoria da Deputada
Beth Sahão
, de nº 1339, de autoria da Deputada
Célia Leão
e de nºs. 1340 e 1341, de autoria do Deputado
Gustavo Petta
. (D.A. págs. 8 a 55)
29/05/2018
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do artigo 246, § 3°, "2", do Regimento Interno..
29/05/2018
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/06/2018
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
05/06/2018
Devolvido sem voto
11/06/2018
Distribuído ao Deputado
Edson Giriboni
30/06/2018
Publicada a Mensagem A-nº 136/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a apreciação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (D. A. pág. 07)
30/06/2018
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/07/2018
Recebido do relator, Deputado
Edson Giriboni
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto; às emendas nºs 72, 329, 331, 788, 789, 803, 809; às emendas A, B e C; às emendas na forma das subemendas de nºs 1 a 18; contrário às demais emendas.
04/07/2018
Recebido dos Deputados Enio Tatto e Teonilio Barba, com voto em separado favorável ao projeto, à emenda A ora apresentada, às emendas nºs 906, 907, 908, 909, 911, 912, 913, 914, 916, 919, 920, 954 e 993 em destaque, e favorável às demais emendas apresentadas pelos Senhores Deputados
17/07/2018
Recebido dos Deputados Marco Vinholi, Carlão Pignatari, com voto em separado de favorável ao projeto; favorável às emendas nº 125, 127, 786 e 1233 que visam aperfeiçoar o projeto a fim de contemplar efetivamente as necessidades do Hospital Universitário da USP; favorável às emendas nº 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 762, 763, 764, 765, 766, 767, 768, 769, 770, 771, 772, 773, 774, 1227, 1228, 1229, 1230, 1231, 1232, 1234, e 1339; favorável às emendas A, B, C, D, E, F, G, H, I e J ora apresentadas; e contrário às demais emendas apresentadas pelos Senhores Parlamentares.
14/08/2018
118ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
14/08/2018
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
26/10/2018
Publicado ofício nº 3633/2018, da Câmara Municipal de Assis, encaminhando cópia de Moção 545/18 manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 1)
26/10/2018
Publicado ofício nº 902/2018, da Câmara Municipal de Assis, encaminhando cópia de Moção 545/18 manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 1)
10/11/2018
Publicado oficio nº 247/2018, da Câmara Municipal de Campinas, encaminhando cópia da Moção 247/18. Juntado ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 4)
21/11/2018
150ª Sessão Ordinária - Encerrada a Discussão
27/11/2018
153a. Sessão Ordinária - Votação Adiada, nos termos do artigo 175, § 1º do Regimento Interno.
28/11/2018
Publicada Emenda Aglutinativa nº 1342, de 2018, de autoria do Deputado Carlos Cezar, Líder do Governo e outros Líderes Partidários. (D.A. págs. 13 a 16)
28/11/2018
154a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a emenda aglutinativa, rejeitadas as demais emendas englobadamente
28/11/2018
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/11/2018
Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/11/2018
Distribuído ao Deputado
Davi Zaia
28/11/2018
Recebido com voto do relator Davi Zaia propondo redação final, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/11/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Davi Zaia
, propondo redação final
28/11/2018
53 Sessão Extraordinária - Aprovada a Redação Final.
29/11/2018
Publicado Parecer nº 1261/2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo Redação Final para o referido Projeto de lei. (D.A. págs. 11 e 12)
29/11/2018
Publicado Parecer nº 1261/2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo Redação Final. Os anexos ao referido Projeto de lei constantes nesta Redação Final serão publicados oportunamente. (D.A. págs. 11 e 12)
30/11/2018
Publicada a retificação da Emenda Aglutinativa nº 1342, por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia de 28/11/2018. (D.A. pág. 9)
30/11/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1381/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.383, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de novembro de 2018.
30/11/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
01/12/2018
Publicada referência ao Parecer nº 1261/2018, comunicando que os anexos ao
Projeto de lei nº 273/2018
, inscritos no Autógrafo nº 32.383, publicado em 01º de dezembro de 2018, são parte e constam deste Parecer. (DA. pág. 06)
01/12/2018
Publicado Autógrafo nº 32.383. (D.A. págs. 6 a 47).
01/12/2018
Aguardando Sanção
04/12/2018
Publicado Ofício nº 164/2018, da Câmara Municipal de Pirapozinho, encaminhando cópia do Requerimento nº 414/18/17, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 8)
04/12/2018
Publicada Retificação do Autógrafo nº 32.383, por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia de 01.12.2018. (DA. pág. 12)
05/12/2018
Publicada a retificação do Autógrafo nº 32.383 do D.A.L. de 04/12/2018 (pág. 12) e igualmente integra o parecer nº 1261, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, publicado no D.A.L. de 29/11/2018. (D.A. pág 18)
22/12/2018
Publicada a Lei nº 16.884, de 21 de dezembro 2018. (D.O.E.-I págs. 3 e 4).
22/12/2018
Publicado Suplemento da
Lei nº 16.884, de 21 de dezembro de 2018
. (D.O.E. I, págs. 01 a 42)
02/02/2019
Publicado Ofício GSFP.1/001/2019, da Secretaria da Fazenda e Planejamento, para conhecimento desta Assembléia, nos termos do Artigo 51 da referida Lei nº 16.844, de 21 de fevereiro de 2018, material anexo detalhando, em brochura e por meio magnético, a despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social, constante da Lei Orçamentária de 2019, discriminada por: órgão unidade orçamentária, programa de trabalho e elemento de despesa ; e as programações incluídas ou acrescidas por emendas parlamentares. (D.A. págs. 3 a 42)
03/04/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.151
03/04/2019
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
28/11/2018 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Votação no Plenário
28/11/2018 - 154ª Sessão Ordinária de 2018
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/11/2018
1261 / 2018
propondo redação final
Davi Zaia
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Emenda Aglutinativa(1)
Emenda de Pauta(1341)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
(vide abaixo a conclusão do voto em separado)
Marco Vinholi, Carlão Pignatari
Voto em separado
(vide abaixo a conclusão do voto em separado)
Enio Tatto, Teonilio Barba
Voto do relator
favorável ao projeto; às emendas nºs 72, 329, 331, 788, 789, 803, 809; às emendas A, B e C; às emendas na forma das subemendas de nºs 1 a 18; contrário às demais emendas.
Edson Giriboni
1
28/11/2018
Emenda Aglutinativa
1342
Carlos Cezar, Marco Vinholi, Reinaldo Alguz, Leci Brandão, Roberto Morais, Gilmaci Santos, Delegado Olim, André do Prado, Beth Sahão, André Soares, Coronel Camilo, Clélia Gomes, João Caramez, Chico Sardelli
2
29/05/2018
Emenda de Pauta
1341
Gustavo Petta
3
29/05/2018
Emenda de Pauta
1340
Gustavo Petta
4
01/06/2018
Emenda de Pauta
1339
Célia Leão
5
01/06/2018
Emenda de Pauta
1338
Beth Sahão
6
01/06/2018
Emenda de Pauta
1337
Beth Sahão
7
01/06/2018
Emenda de Pauta
1336
Beth Sahão
8
01/06/2018
Emenda de Pauta
1335
Beth Sahão
9
01/06/2018
Emenda de Pauta
1334
Beth Sahão
10
01/06/2018
Emenda de Pauta
1333
Beth Sahão
Total: 1345 ocorrência(s)
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
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