SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 679 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
679 / 2016
Transformado em Norma
Lei nº 17.294 / 2020
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Administração Pública Estadual divulgar em seu "site" institucional a localização de todos os radares de fiscalização e os respectivos limites de velocidade.
Data de Publicação
07/09/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONTROLE DE VELOCIDADE, DIVULGAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, RADARES, SITE
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 24/11/2020 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
07/09/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 07/09/2016
09/09/2016
Pauta de 1ª sessão.
12/09/2016
Pauta de 2ª sessão.
13/09/2016
Pauta de 3ª sessão.
14/09/2016
Pauta de 4ª sessão.
15/09/2016
Pauta de 5ª sessão.
16/09/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/09/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2016
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
19/06/2017
Devolvido da vista
21/06/2017
Distribuído ao Deputado
Márcio Camargo
07/11/2017
Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2017
Concedida vista conjunta a Deputada
Marta Costa
e ao Deputado
Roque Barbiere
06/12/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Márcio Camargo
, favorável
12/12/2017
Publicado Parecer nº 2119, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 15)
14/12/2017
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/12/2017
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
04/05/2018
Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável , pela Comissão de Transportes e Comunicações
09/05/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roberto Morais
, favorável
11/05/2018
Publicado Parecer nº 552, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição. (D.A. pág. 14)
14/05/2018
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/05/2018
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
08/10/2018
Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/10/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Enio Tatto
, favorável
19/10/2018
Publicado Parecer nº 1014, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. págs. 35 e 36)
19/10/2018
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/09/2020
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
André do Prado
, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10)
23/09/2020
62ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência.
23/09/2020
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/09/2020
33 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
24/09/2020
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
30/09/2020
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.903, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 24 de setembro de 2020.
30/09/2020
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
01/10/2020
Publicado o Autógrafo nº 32.903. (D.A., pág. 15)
23/10/2020
Publicada a
Lei nº 17.294, de 22 de outubro de 2020
. (D.O.E., pág. 01)
23/10/2020
Publicada a Mensagem A-nº 040/2020, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 03)
23/10/2020
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/10/2020
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/11/2020
Comunicado Vencimento do Prazo
24/11/2020
98ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
24/11/2020
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
06/12/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2018 - Comissão de Transportes e Comunicações
17/10/2018 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/10/2018
1014 / 2018
favorável
favorável
Enio Tatto
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/11/2017
2119 / 2017
favorável
favorável
Márcio Camargo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2018
552 / 2018
favorável
favorável
Roberto Morais
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
01/10/2020
Autógrafo
32903
Cauê Macris
2
23/10/2020
Lei
17294 /2020
Governador
3
22/09/2020
Req. Urgência
André do Prado
4
23/10/2020
Veto Parcial
/2020
Mensagem do Governador A-40/2020
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala