SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 44 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
44 / 2016
Ementa
Dispõe sobre a criação de Varas, de Ofícios Judiciais, de cargos públicos nos Quadros de Magistrados e de Servidores do Tribunal de Justiça do Estado, e dá outras providências correlatas à competência jurisdicional, organização e divisão Judiciárias do Estado.
Data de Publicação
29/11/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores
CARGO PÚBLICO, ORGANIZAÇÃO E A DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP, VARA CÍVEL, VARA CRIMINAL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/08/2024 - Publicado Ofício nº 336/2024 - SPr 1.1, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, solicitando a devolução ao Tribunal dos seguintes projetos descritos, para novos estudos e atualizações:
PL nº 466/1998
- extinção de unidade cartorárias na Capital;
PL nº 479/2004
- concede reajuste aos servidores do TJSP;
PL nº 11/2009
- altera a destinação do recolhimento da taxa judiciária;
PLC nº 49/2009
- criação de cargos de Psicólogo Judiciário e Assistente Social Judiciário;
PL nº 517/2010
- criação de cargos de dentista no TJSP;
PL nº 713/2010
- criação de cargos de fisioterapeuta no TJSP;
PL nº 269/2011
- criação de cargos de médico no TJSP;
PL nº 1075/2011
- criação de cargos econômicos no TJSP;
PLC nº 54/2013
- cria varas, ofícios e cargos no TJSP;
PL nº 1016/2014
- dispõe sobre auxílio saúde dos Magistrados;
PLC nº 41/2015
- altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de São Paulo, dispõe sobre a modificação da anexação de Comarcas e dá outras providências;
PLC nº 5/2016
- cria requisitos para carreira de oficiais de justiça;
PLC nº 44/2016
- cria varas, ofícios e cargos no TJSP;
PLC nº 34/2017
- cria varas, ofícios e cargos no TJSP. (D.A., pág. 2)
Tramitação
Data
Descrição
29/11/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 29/11/2016
30/11/2016
Pauta de 1ª sessão.
01/12/2016
Pauta de 2ª sessão.
02/12/2016
Pauta de 3ª sessão.
05/12/2016
Pauta de 4ª sessão.
06/12/2016
Pauta de 5ª sessão.
07/12/2016
Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado
José Zico Prado
. (DA. pág.11)
07/12/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/12/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2016
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
14/12/2016
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Campos Machado
e outros, solicitando que a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 11)
09/03/2017
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2017
Publicado Ofício nº: Procedimento Administrativo nº 02/2017 - Seção de Administração Geral - Fórum de Olímpia, solicitando seja apresentada uma Emenda ao respectivo Projeto de Lei Complementar para que passe a prever a criação de duas novas varas para a Comarca de Olímpia , incluindo os respectivos ofícios judiciais e os cargos dos Magistrados e Servidores. (DA. pág. 11)
19/04/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Paulo Correa Jr
e ao Deputado
Roberto Tripoli
03/05/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roque Barbiere
, favorável ao projeto e à emenda nº 1
09/05/2017
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/05/2017
Distribuído ao Deputado
Vaz de Lima
21/06/2017
Publicado o Ofício nº 275/2017, da Câmara Municipal de Hortolândia, encaminhando cópia da Moção de Apelo nº 152/2017, manifestando apoio à referida Propositura. (D.A., pág. 11).
01/09/2017
Publicado ofício nº 390/2017, Câmara Municipal de Ribeirão Preto, encaminhando ofício manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 7)
06/09/2017
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Luiz Carlos Gondim
e outros, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de lei. (D. A. pág. 15)
01/03/2018
Publicado Ofício nº 94/2018, da Câmara Municipal de Botucatu, encaminhando cópia de Moção nº 12/2018, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 7)
27/03/2018
Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Sumaré, encaminhando cópia da Moção 32/18, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 10)
19/05/2018
Publicado Ofício nº 647/2017, da Câmara Municipal de Sumaré, encaminhando cópia da Moção 163/17, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 05)
02/08/2018
Publicado Ofício nº 63/2018, da Associação Paulista de Magistrados - APAMAGIS, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 7)
12/03/2019
Devolvido sem voto
14/03/2019
Anexado aos Autos, a pedido do Deputado
Vaz de Lima
, documentação com informações complementares.
09/10/2019
Publicado Ofício, de autoria do Deputado
Bruno Ganem
, requerendo ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que sejam apreciados e deferidos os requerimentos solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei Complementar, que se encontram sem decisão até o momento. (D.A., págs. 11-13)
01/11/2019
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
18/11/2019
Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
18/11/2019
Comunicado Vencimento do Prazo
11/03/2020
Publicado Ofício nº 30/2020, da Câmara Municipal de Hortolândia, encaminhando Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 10)
08/07/2020
Concedida vista conjunta ao Deputado Alex de Madureira e ao Deputado
Paulo Fiorilo
01/06/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável ao projeto e à emenda nº 1
16/06/2021
Publicados os Pareceres de nº 429, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e à emenda nº1; e de nº 430, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e à emenda nº 1. (D.A., págs. 14 e 15)
16/06/2021
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/12/2021
Publicado Ofício S/Nº, do SJDC, de Araras, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 10)
11/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
02/08/2024
Publicado Ofício nº 336/2024 - SPr 1.1, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, solicitando a devolução ao Tribunal dos seguintes projetos descritos, para novos estudos e atualizações:
PL nº 466/1998
- extinção de unidade cartorárias na Capital;
PL nº 479/2004
- concede reajuste aos servidores do TJSP;
PL nº 11/2009
- altera a destinação do recolhimento da taxa judiciária;
PLC nº 49/2009
- criação de cargos de Psicólogo Judiciário e Assistente Social Judiciário;
PL nº 517/2010
- criação de cargos de dentista no TJSP;
PL nº 713/2010
- criação de cargos de fisioterapeuta no TJSP;
PL nº 269/2011
- criação de cargos de médico no TJSP;
PL nº 1075/2011
- criação de cargos econômicos no TJSP;
PLC nº 54/2013
- cria varas, ofícios e cargos no TJSP;
PL nº 1016/2014
- dispõe sobre auxílio saúde dos Magistrados;
PLC nº 41/2015
- altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de São Paulo, dispõe sobre a modificação da anexação de Comarcas e dá outras providências;
PLC nº 5/2016
- cria requisitos para carreira de oficiais de justiça;
PLC nº 44/2016
- cria varas, ofícios e cargos no TJSP;
PLC nº 34/2017
- cria varas, ofícios e cargos no TJSP. (D.A., pág. 2)
Votação nas Comissões
03/05/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2021 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/03/2017
429 / 2021
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda nº 1
Roque Barbiere
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/11/2019
430 / 2021
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda nº 1
Alex Madureira
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
07/12/2016
Emenda de Pauta
1
suprime o artigo 12
José Zico Prado
2
08/12/2021
Ofício
ofício SJC-OFI-2021/01257, de Araras
3
06/09/2017
Req. Urgência
Luiz Carlos Gondim, Marco Vinholi, Roberto Massafera, Rogério Nogueira, Professor Auriel, Clélia Gomes, Junior Aprillanti, Carlos Neder, Caio França, Enio Tatto, Welson Gasparini, Hélio Nishimoto, Ed Thomas, Orlando Bolçone
Total: 3 ocorrência(s)
1
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala