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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 184 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 184 / 2017
Ementa Dispõe sobre as interferências na visualização das edificações e monumentos tombados pelo patrimônio histórico.
Data de Publicação 11/04/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores MONUMENTO, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, POLUIÇÃO VISUAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/03/2024 - Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro

Tramitação

Data Descrição
11/04/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 11/04/2017
12/04/2017 Pauta de 1ª sessão.
13/04/2017 Pauta de 2ª sessão.
17/04/2017 Pauta de 3ª sessão.
18/04/2017 Pauta de 4ª sessão.
19/04/2017 Pauta de 5ª sessão.
25/04/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/04/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2017 Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
30/05/2017 Devolvido sem voto
31/05/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
20/06/2017 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
01/08/2017 Devolvido da vista
09/08/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Márcio Camargo e ao Deputado Professor Auriel
16/08/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
17/08/2017 Publicado o Parecer nº 685, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. ( D.A., pág. 15)
17/08/2017 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
03/10/2017 Distribuído ao Deputado Adilson Rossi
19/12/2017 Devolvido sem voto
25/05/2018 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
06/12/2018 Recebido do relator, Deputado Marco Vinholi, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável
24/04/2019 Redistribuído ao Deputado Roberto Engler (nova legislatura)
14/05/2019 Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável
21/05/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Daniel José e a Deputada Valeria Bolsonaro
28/05/2019 Concedida vista ao Deputado Carlos Giannazi
25/10/2022 Devolvido da vista
30/08/2023 Distribuído ao Deputado Lucas Bove
25/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Lucas Bove, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
17/10/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Lucas Bove, favorável
20/10/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/10/2023 Publicado o Parecer nº 1387, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à propositura. (D.A., pág. 3)
14/03/2024 Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/09/2023 1387 / 2023 favorável favorável Lucas Bove Comissão de Educação e Cultura  
20/06/2017 685 / 2017 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Roberto Engler  
Voto do relator favorável Marco Vinholi  
Total: 0 ocorrência(s)
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