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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 2709 /2017

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 2709 / 2017
Ementa Indica ao Sr. Governador providências no sentido de determinar a adequação para regulamentação de credenciamento pelo DETRAN com fulcro ao aperfeiçoamento da Legislação vigente (Portaria Detran SP n° 101/16), as auto escolas (Centro de Formação de Condutores - CFC's), através da Consolidação de Decreto Lei abalizado, em substituição ao Decreto Lei Provecto n° 25.658, de 22 de Março de 1956 ainda vigente.
Data de Publicação 22/08/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Adilson Rossi
Apoiador(es)
Indexadores DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/04/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/08/2017 Publicado no Diário da Assembleia
22/08/2017 Encaminhado o Avulso da Referida Indicação
29/09/2017 Publicado Oficio s/nº , do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a esta Indicação. (D.A., pág.05)
20/04/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.08.070
20/04/2022 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/08/2017 Avulso 2709  
2 29/09/2017 Resposta à Propositura  
Total: 2 ocorrência(s)
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