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Projeto de lei nº 863 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
863 / 2017
Ementa
Dispõe sobre o atendimento por assistentes sociais e psicólogos aos alunos da rede pública de educação básica.
Data de Publicação
15/09/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
José Américo
,
Fernando Cury
Apoiador(es)
Indexadores
ALUNO, ASSISTENTE SOCIAL, EDUCAÇÃO BÁSICA, PSICÓLOGOS, REDE PÚBLICA ESTADUAL
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 17/12/2019 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
15/09/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 15/09/2017
18/09/2017
Pauta de 1ª sessão.
19/09/2017
Pauta de 2ª sessão.
20/09/2017
Pauta de 3ª sessão.
21/09/2017
Pauta de 4ª sessão.
22/09/2017
Pauta de 5ª sessão.
25/09/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/09/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2017
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
16/05/2018
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/05/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roque Barbiere
, favorável
25/05/2018
Publicado Parecer nº 718, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 21)
25/05/2018
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
06/06/2018
Distribuído ao Deputado
Luiz Turco
12/06/2018
Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
27/11/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Luiz Turco
, favorável
04/12/2018
Publicado Parecer nº 1280, de 2018, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição. (D.A. pág. 11)
04/12/2018
158ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
04/12/2018
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/12/2018
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/12/2018
Publicado requerimento de autoria da Deputada
Beth Sahão
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 10)
12/12/2018
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
12/12/2018
Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/12/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Enio Tatto
, favorável
14/12/2018
Publicado parecer nº 1472, de 2018, da Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 16)
14/12/2018
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
09/04/2019
6 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões.
10/04/2019
Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado
José Américo
e outros, nos termos do Artigo 175, inciso II do Regimento Interno. (D.A. pág. 15)
10/04/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/04/2019
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/04/2019
Publicado requerimento de autoria da Deputada Monica da Bancada Ativista, com aceite do Deputado
José Américo
, solicitando coautoria ao respectivo projeto de lei. (D.A. pág. 32)
11/04/2019
Publicado despacho: Deferido o Requerimento de coautoria. (D.A. pág. 33)
11/04/2019
Publicada a retificação à Emenda de nº 1 - Leia-se como segue e não como constou no D.A. de 10/04/2019: (...) "Sala das Sessões, em 9/4/2019. a) José Américo a) Itamar Borges a) Isa Penna a) Alex de Madureira a) Luiz Fernando T. Ferreira a) Paulo Correa Jr a) Paulo Fiorilo a) Coronel Telhada a) Emidio de Souza a) Beth Sahão a) Rafa Zimbaldi a) Márcia Lia a) Sebastião Santos a) Teonilio Barba a) Aprigio a) Carlos Giannazi a) Conte Lopes a) Leci Brandão a) Ed Thomas a) Dirceu Dalben a) Caio França a) Fernando Cury a) Erica Malunguinho a) Professora Bebel a) Marta Costa". (D.A. pág. 33)
12/04/2019
Comunicado Vencimento do Prazo
16/04/2019
Publicado o Despacho: Torne-se sem efeito o Despacho de deferimento do Requerimento de coautoria, publicado no Diário da Assembleia de 11.04.2019, pág. 33. (D.A. pág. 12)
18/04/2019
Distribuído a Deputada
Marina Helou
19/04/2019
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Fernando Cury
, com o aceite do Deputado
José Américo
, solicitando, nos termos regimentais, a inclusão do seu nome como subscritor do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
19/04/2019
Publicado o Despacho: Deferido o Requerimento de coautoria do
Projeto de lei nº 863/2017
. (D.A., pág. 11)
23/04/2019
Publicado Ofício nº 242/2019, do Conselho Regional de Psicologia - SP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
09/05/2019
Recebido com voto do relator Marina Helou favorável à emenda nº 1 na forma da subemenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2019
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marina Helou
, favorável à emenda nº 1 na forma da subemenda
16/05/2019
Publicado o Parecer nº 349, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre a Emenda n° 1, apresentada à este Projeto de lei; favorável à emenda n° 1, na forma da subemenda apresentada. (D.A., pág. 26)
16/05/2019
Reentrada na Comissão de Educação e Cultura
21/05/2019
Comunicado Vencimento do Prazo
30/05/2019
Distribuído a Deputada
Leci Brandão
11/06/2019
Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável à emenda de plenário nº 01, na forma da subemenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura
18/06/2019
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Leci Brandão
, favorável à emenda de plenário nº 01, na forma da subemenda apresentada pela CCJR
19/06/2019
Publicado o Parecer nº 672/2019, da Comissão de Educação e Cultura, sobre a Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao
Projeto de lei nº 863/2017
, favorável à emenda de Plenário nº 01, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., págs. 12 e 13)
24/06/2019
Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/06/2019
Comunicado Vencimento do Prazo
09/08/2019
Distribuído ao Deputado
Paulo Fiorilo
15/08/2019
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável à emenda nº 1, na forma da subemenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/08/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Paulo Fiorilo
, favorável à emenda nº 1, na forma da subemenda apresentada pela CCJR
30/08/2019
Publicado o Parecer nº 944, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre a Emenda de plenário n° 1, apresentada à este Projeto de lei; favorável à emenda de plenário n° 1, na forma da subemenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 8)
09/10/2019
51 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda de nº 01. Rejeitada a Subemenda da CCJR.
09/10/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
10/10/2019
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/10/2019
Comunicado Vencimento do Prazo
14/10/2019
Distribuído a Deputada
Marta Costa
14/10/2019
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/10/2019
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, propondo redação final
17/10/2019
Publicado o Parecer nº 1322, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 19 e 20)
17/10/2019
Pauta de 1ª sessão.
22/10/2019
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.789, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 09 de outubro de 2019.
22/10/2019
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/10/2019
Publicado o Autógrafo nº 32.789. (D.A., pág. 42)
13/11/2019
Publicada a Mensagem A-nº 114/2019 do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
13/11/2019
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/11/2019
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/11/2019
Comunicado Vencimento do Prazo
17/12/2019
167ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
17/12/2019
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
23/05/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2018 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/05/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/06/2019 - Comissão de Educação e Cultura
28/08/2019 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/10/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/06/2018
1280 / 2018
favorável
favorável
Luiz Turco
Comissão de Educação e Cultura
14/10/2019
1322 / 2019
propondo redação final
propondo redação final
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2018
1472 / 2018
favorável
favorável
Enio Tatto
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/05/2019
349 / 2019
favorável às emendas na forma das subemendas
favorável à emenda nº 1 na forma da subemenda
Marina Helou
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/06/2019
672 / 2019
favorável às emendas na forma das subemendas
favorável à emenda de plenário nº 01, na forma da subemenda apresentada pela CCJR
Leci Brandão
Comissão de Educação e Cultura
16/05/2018
718 / 2018
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/08/2019
944 / 2019
favorável
favorável à emenda nº 1, na forma da subemenda apresentada pela CCJR
Paulo Fiorilo
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Plenário(1)
Ofício(2)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
23/10/2019
Autógrafo
32789 /2019
Autógrafo ao Projeto de lei numero 863/2017
Governador
2
10/04/2019
Emenda de Plenário
1
José Américo, Itamar Borges, Isa Penna, Alex Madureira, Luiz Fernando T. Ferreira, Paulo Correa Jr, Paulo Fiorilo, Coronel Telhada, Emídio de Souza, Beth Sahão, Rafa Zimbaldi, Márcia Lia, Sebastião Santos, Teonilio Barba, Aprigio, Carlos Giannazi, Conte Lopes, Leci Brandão, Ed Thomas, Dirceu Dalben, Caio França, Fernando Cury, Erica Malunguinho, Professora Bebel, Marta Costa
3
19/04/2019
Ofício
Requerimento solicitando coautoria do Deputado Fernando Cury ao Projeto de lei nº 863, de 2017.
4
11/04/2019
Ofício
Requerimento solicitando coautoria da Deputada Monica da Bancada Ativista ao Projeto de lei nº 863, de 2017.
5
05/12/2018
Req. Urgência
Beth Sahão
6
13/11/2019
Veto Total
/2019
Mensagem Governador A-114/2019
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
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Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
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