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Requerimento nº 2024 /2017
Referências
Documento
Req. de constituição de Comissão de Representação
Número Legislativo
2024 / 2017
Ementa
Propõe a constituição de uma Comissão de Representação, com a finalidade de dar continuidade ao acompanhamento do julgamento do Supremo Tribunal Federal marcado para o dia 28 de Setembro de 2017, referente a proibição de produtos que contem quaisquer tipos de AMIANTO ou ASBESTO de reconhecimento cancerígeno por Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3406 e 3470, referente ao Estado do Rio de Janeiro e a (ADPF) 109 que questiona a lei do município de São Paulo.
Data de Publicação
27/09/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Marcos Martins
,
Carlos Giannazi
,
Orlando Bolçone
,
Ed Thomas
,
João Paulo Rillo
,
Roberto Massafera
,
Carlos Neder
,
Beth Sahão
,
Itamar Borges
,
Luiz Turco
,
Ana do Carmo
,
Márcia Lia
,
Raul Marcelo
,
Welson Gasparini
,
Doutor Ulysses
Apoiador(es)
Indexadores
AMIANTO, CÂNCER, COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO, JULGAMENTO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/05/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
26/09/2017
138ª Sessão Ordinária Aprovado
27/09/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 27/09/2017
27/09/2017
Publicado o Ato nº 93, de 2017, do Senhor Presidente da Assembeia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado
Cauê Macris
, que no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo 1º, do Regimento Interno, nomeia o Deputado
Marcos Martins
para compor a referida Comissão de Representação . (D.A. pág. 07)
27/09/2017
Distribuído: DECO - Departamento de Comissões.
20/03/2019
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno - C.R.I. (D.A. pág. 15)
06/05/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.06.008
06/05/2019
Arquivo - Arquivado
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