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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 951 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
951 / 2017
Ementa
Inclui no currículo escolar da rede estadual de ensino público, conteúdo relativo aos direitos fundamentais individuais.
Data de Publicação
17/10/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores
COR, ENSINO MÉDIO, ESCOLA PRIVADA, ESCOLA PÚBLICA, RAÇA, RELIGIÃO, RESPEITO, SEXO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 04/09/2023 - Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.
Tramitação
Data
Descrição
17/10/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 17/10/2017
18/10/2017
Pauta de 1ª sessão.
19/10/2017
Pauta de 2ª sessão.
20/10/2017
Pauta de 3ª sessão.
23/10/2017
Pauta de 4ª sessão.
24/10/2017
Pauta de 5ª sessão.
26/10/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/10/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/11/2017
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
07/12/2017
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/12/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Edmir Chedid
e ao Deputado
Geraldo Cruz
07/02/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável ao projeto com emenda
10/02/2018
Publicado Parecer nº 45, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda apresentada. (D.A. pág. 12)
15/02/2018
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
25/05/2018
Distribuído ao Deputado
Carlos Giannazi
30/05/2018
Devolvido sem voto
06/06/2018
Distribuído a Deputada
Leci Brandão
16/10/2018
Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável ao projeto, com emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura
04/12/2018
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Leci Brandão
, favorável ao projeto, com emenda apresentada pela CCJR
12/12/2018
Publicado Parecer nº 1421, de 2018, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 15)
14/12/2018
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/07/2020
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
02/06/2021
Distribuído ao Deputado
Marcio da Farmácia
17/06/2021
Recebido do relator, Deputado
Roberto Engler
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, com emenda apresentada pela CCJR
01/08/2023
Distribuído ao Deputado
Itamar Borges
04/09/2023
Devolvido sem voto
04/09/2023
Recebido do Relator, Deputado
Itamar Borges
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.
Votação nas Comissões
07/02/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/12/2018 - Comissão de Educação e Cultura
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/10/2018
1421 / 2018
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto, com emenda apresentada pela CCJR
Leci Brandão
Comissão de Educação e Cultura
07/12/2017
45 / 2018
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Itamar Borges
Voto do relator
favorável ao projeto, com emenda apresentada pela CCJR
Roberto Engler
Total: 0 ocorrência(s)
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