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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1039 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1039 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 17.017 / 2019
Ementa Dá a denominação de "José Santo Sette" à rotatória localizada no km 2,500m da Rodovia Doutor Otávio Oliveira Santos - SP 147, em Socorro.
Data de Publicação 17/11/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Barros Munhoz
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ROTATÓRIA, SOCORRO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
17/11/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 17/11/2017
21/11/2017 Pauta de 1ª sessão.
22/11/2017 Pauta de 2ª sessão.
23/11/2017 Pauta de 3ª sessão.
24/11/2017 Pauta de 4ª sessão.
27/11/2017 Pauta de 5ª sessão.
28/11/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
30/11/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2017 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
28/02/2018 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
18/04/2018 Devolvido sem voto
24/04/2018 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
04/07/2018 Recebido com voto do relator Fernando Cury favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável ao projeto na forma do substitutivo
10/11/2018 Publicado Parecer nº 1139, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo. (D.A. pág. 07)
12/11/2018 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
21/11/2018 Distribuído ao Deputado Chico Sardelli
27/11/2018 Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/12/2018 Aprovado conclusivamente o substitutivo proposto pela CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator. Prejudicado o projeto como originalmente apresentado., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/12/2018 Publicado Pparecer nº 1407, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações aprovado o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o Projeto como original proposto. (D.A. pág. 11)
12/12/2018 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 04/12/2018. (D.A. pág. 17)
12/12/2018 Pauta de Recurso 1ª sessão.
13/12/2018 Pauta de Recurso 2ª sessão.
14/12/2018 Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/12/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/02/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
21/02/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
02/03/2019 Publicado Parecer nº 124, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 12)
07/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
08/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
14/03/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 211/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.529, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de março de 2019.
15/03/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.529. (D.A., pág. 16)
15/03/2019 Aguardando Sanção
15/03/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/04/2019 Publicada a Lei Nº 17.017, de 04 de abril de 2019. (D.O.E. - I, pág. 1)
17/04/2019 Arquive-se
17/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.190
17/05/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/07/2018 1139 / 2018 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Fernando Cury Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
21/02/2019 124 / 2019 propondo redação final propondo redação final Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
27/11/2018 1407 / 2018 favorável favorável conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Chico Sardelli Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/03/2019 Autógrafo 32529 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1039/2017 Cauê Macris  
2 05/04/2019 Lei 17017 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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