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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 295 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 295 / 2018
Ementa Institui o Projeto "Cuca Legal" no Estado.
Data de Publicação 10/05/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores PROJETO CUCA LEGAL
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 20/12/2023 - Publicada a declaração de voto do Deputado Lucas Bove, na 25ª Sessão Extraordinária, de 8 de agosto de 2023, contrário ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 6)

Tramitação

Data Descrição
10/05/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 10/05/2018
11/05/2018 Pauta de 1ª sessão.
14/05/2018 Pauta de 2ª sessão.
15/05/2018 Pauta de 3ª sessão.
16/05/2018 Pauta de 4ª sessão.
17/05/2018 Pauta de 5ª sessão.
21/05/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/05/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/05/2018 Distribuído ao Deputado Celso Nascimento
18/10/2018 Recebido com voto do relator Celso Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favorável
10/11/2018 Publicado Parecer nº 1194, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 14)
12/11/2018 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
11/12/2018 Distribuído ao Deputado Luiz Turco
19/02/2019 Recebido do relator, Deputado Luiz Turco, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável
02/05/2019 Redistribuído ao Deputado Gilmaci Santos (nova legislatura)
30/06/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
30/06/2020 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
10/07/2020 Publicado o Parecer nº 212, de 2020, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao projeto. (D.A. pág. 06)
13/07/2020 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
11/11/2020 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
19/05/2021 Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
01/06/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável
16/06/2021 Publicado o Parecer nº 422, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 14)
16/06/2021 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2023 Publicado o Requerimento nº 1179, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13)
21/06/2023 20ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
21/06/2023 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/08/2023 25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
08/08/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
15/08/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.527, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de agosto de 2023.
15/08/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
16/08/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.527. (D.A., pág. 28)
05/09/2023 Publicada a Mensagem A-nº 104/2023 do Senhor Governador do Estado, de 04 de setembro de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 9 e 10)
05/09/2023 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/09/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/09/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
12/09/2023 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
10/10/2023 118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
10/10/2023 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
20/12/2023 Publicada a declaração de voto do Deputado Lucas Bove, na 25ª Sessão Extraordinária, de 8 de agosto de 2023, contrário ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 6)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/10/2018 1194 / 2018 favorável favorável Celso Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
30/06/2020 212 / 2020 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Educação e Cultura  
19/05/2021 422 / 2021 favorável favorável Dra. Damaris Moura Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Luiz Turco  
1 16/08/2023 Autógrafo 33527 Autógrafo ao Projeto de lei numero 295/2018 André do Prado  
2 15/12/2023 Declaração de Voto Declaração de voto contrário disponível no link acima. Lucas Bove
3 14/06/2023 Req. Urgência 1179 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
4 05/09/2023 Veto Total /2023 Mensagem A-nº 104/2023 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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