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Proposta de emenda à Constituição nº 3 /2018
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
3 / 2018
Ementa
Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do artigo 140 da Constituição Estadual.
Data de Publicação
30/05/2018
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Campos Machado
,
Delegado Olim
,
Jorge Caruso
,
Celso Nascimento
,
Edmir Chedid
,
Pedro Tobias
,
Roberto Tripoli
,
Gilmaci Santos
,
Luiz Carlos Gondim
,
Leci Brandão
,
José Américo
,
Rogério Nogueira
,
Gil Lancaster
,
Marcos Damasio
,
Ricardo Madalena
,
Cezinha de Madureira
,
Chico Sardelli
,
Estevam Galvão
,
Itamar Borges
,
Gilmar Gimenes
,
Roque Barbiere
,
Jorge Wilson Xerife do Consumidor
,
Vitor Sapienza
,
Carlos Giannazi
,
João Paulo Rillo
,
Ana do Carmo
,
Beth Sahão
,
Léo Oliveira
,
Afonso Lobato
,
Marcos Martins
,
Gustavo Petta
,
Welson Gasparini
,
Doutor Ulysses
Apoiador(es)
Indexadores
ARTIGO 140 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DEFENSOR PÚBLICO, DEFENSOR PÚBLICO GERAL, DELEGADO (CARREIRA), DELEGADO GERAL DE POLÍCIA (NOMEAÇÃO), PEC 3/2018
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
30/05/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 30/05/2018
04/06/2018
Pauta de 1ª sessão.
05/06/2018
Pauta de 2ª sessão.
06/06/2018
Pauta de 3ª sessão.
07/06/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
07/06/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/06/2018
Distribuído ao Deputado
Caio França
18/06/2018
Comunicado Vencimento do Prazo
15/08/2018
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
04/09/2018
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018
Concedida vista conjunta ao Deputado
Afonso Lobato
e ao Deputado
José Américo
21/11/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
23/11/2018
Publicado parecer nº 1228, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 5)
23/11/2018
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
14/02/2019
Publicado Requerimento de autoria do Deputado
Campos Machado
, solicitando a inclusão na Ordem do Dia da referida Proposta de Emenda à Constituição. (DA. pág. 9)
29/03/2019
Publicado Requerimento de autoria da Deputada
Márcia Lia
, solicitando a inclusão na Ordem do Dia da referida Proposta de Emenda à Constituição. (DA. pág. 13)
01/12/2021
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Campos Machado
, solicitando a inclusão da referida Proposta de Emenda à Constituição na Ordem do Dia. (D.A., pág. 15)
28/02/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
21/11/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/09/2018
1228 / 2018
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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