Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 339 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 339 / 2018
Ementa Assegura aos usuários de planos de saúde o atendimento no prazo de inadimplemento de até 60 (sessenta) dias.
Data de Publicação 23/05/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO, COBERTURA DE PLANO DE SAÚDE, PLANO DE SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/05/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 23/05/2018
24/05/2018 Pauta de 1ª sessão.
25/05/2018 Pauta de 2ª sessão.
28/05/2018 Pauta de 3ª sessão.
29/05/2018 Pauta de 4ª sessão.
30/05/2018 Pauta de 5ª sessão.
04/06/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
04/06/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2018 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
27/02/2019 Devolvido sem voto
27/02/2019 Distribuído ao Deputado Campos Machado
07/03/2019 Recebido do relator, Deputado Campos Machado, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
12/03/2019 Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
13/03/2019 Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão
30/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
02/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.156
02/05/2019 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Campos Machado  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar
alesp