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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 338 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 338 / 2018
Ementa Revoga o inciso XIII do artigo 1º da Lei nº 12.497, de 2006, e restabelece a vigência da Lei nº 15, de 1947, que autoriza a Fazenda do Estado a doar ao Mogi Mirim Esporte Clube terreno ocupado por esta associação, em Mogi Mirim.
Data de Publicação 23/05/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores CLUBE DE FUTEBOL, IMÓVEL (DOAÇÃO), LEI Nº 12.497/2006, LEI Nº 15/1947, MOGI MIRIM (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
23/05/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 23/05/2018
24/05/2018 Pauta de 1ª sessão.
25/05/2018 Pauta de 2ª sessão.
28/05/2018 Pauta de 3ª sessão.
29/05/2018 Pauta de 4ª sessão.
30/05/2018 Pauta de 5ª sessão.
04/06/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito.
04/06/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2018 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
12/07/2018 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/08/2018 Publicado requerimento de autoria do Deputado Marco Vinholi, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 7)
07/11/2018 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
13/11/2018 Devolvido da vista
21/11/2018 Concedida vista conjunta a Deputada Célia Leão e ao Deputado Geraldo Cruz
28/11/2018 Concedida vista conjunta ao Deputado Edmir Chedid e a Deputada Marta Costa
12/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
02/12/2021 RESTAURADO.
03/12/2021 Publicado o parecer de nº 1276, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 5)
10/03/2023 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 2)
20/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/07/2018 1276 / 2019 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 31/05/2018 Req. Urgência Marco Vinholi  
Total: 1 ocorrência(s)
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