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Projeto
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Projeto de lei nº 480 /2018
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
480 / 2018
Ementa
Dispõe sobre normas para a realização de "Recall" de veículos pelos seus fabricantes quando detectado defeito de fabricação, para automóveis vendidos e em circulação no território do Estado.
Data de Publicação
06/07/2018
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores
DEFESA DO CONSUMIDOR, RECALL (CHAMADA), VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 07/05/2019 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
06/07/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 06/07/2018
11/07/2018
Pauta de 1ª sessão.
12/07/2018
Pauta de 2ª sessão.
16/07/2018
Pauta de 3ª sessão.
17/07/2018
Pauta de 4ª sessão.
18/07/2018
Pauta de 5ª sessão.
23/07/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
23/07/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2018
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
04/12/2018
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável ao projeto com emenda
13/12/2018
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
13/12/2018
Distribuído ao Deputado
Campos Machado
13/12/2018
165ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
13/12/2018
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/12/2018
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
13/12/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Campos Machado
, favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR
13/12/2018
61 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda
19/12/2018
Publicados Pareceres: nº 1581, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda e nº 1582, de 2018, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição Justiça e Redação. (D.A. pág. 7)
01/02/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
04/02/2019
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/02/2019
Comunicado Vencimento do Prazo
21/02/2019
Distribuído a Deputada
Marta Costa
21/02/2019
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, propondo redação final
08/03/2019
Publicado Parecer nº 131, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 6)
08/03/2019
Pauta de 1ª sessão.
14/03/2019
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 215/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.534, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de março de 2019.
15/03/2019
Publicado o Autógrafo nº 32.534. (D.A., pág. 16)
15/03/2019
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/03/2019
Aguardando Sanção
05/04/2019
Publicada a Mensagem A-nº 052/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 8)
05/04/2019
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
05/04/2019
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/04/2019
Comunicado Vencimento do Prazo
18/04/2019
Distribuído ao Deputado
Heni Ozi Cukier
24/04/2019
Recebido do relator, Deputado
Heni Ozi Cukier
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
07/05/2019
35ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
07/05/2019
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
13/12/2018 - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
27/02/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/02/2019
131 / 2019
propondo redação final
propondo redação final
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/12/2018
1581 / 2018
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2018
1582 / 2018
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR
Campos Machado
Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário ao veto
Heni Ozi Cukier
1
15/03/2019
Autógrafo
32534
Autógrafo ao Projeto de lei numero 480/2018
Cauê Macris
2
14/12/2018
Req. Urgência
Campos Machado
3
05/04/2019
Veto Total
/2019
Mensagem A-52/2019
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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