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Projeto de lei nº 614 /2018
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
614 / 2018
Ementa
Proíbe a captura, o embarque, o transporte, a comercialização e o processamento dos peixes das espécies Cichla piquiti, Tucunaré Azul, e Cichla kelberi, Tucunaré Amarelo.
Data de Publicação
28/09/2018
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Carlão Pignatari
,
Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores
COMÉRCIO, MULTA, PESCA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 29/08/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
28/09/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 28/09/2018
02/10/2018
Pauta de 1ª sessão.
09/10/2018
Pauta de 2ª sessão.
10/10/2018
Pauta de 3ª sessão.
11/10/2018
Pauta de 4ª sessão.
15/10/2018
Pauta de 5ª sessão.
16/10/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/10/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2018
Distribuído a Deputada
Marta Costa
12/11/2018
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2018
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável
24/11/2018
Publicado Parecer nº 1256, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 30)
26/11/2018
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
24/04/2019
Distribuído ao Deputado
Sebastião Santos
18/10/2019
Anexado aos Autos, a pedido da Deputada
Márcia Lia
, documentação com informações complementares.
05/11/2019
Devolvido sem voto
06/11/2019
Distribuído ao Deputado
Adalberto Freitas
27/02/2020
Recebido do relator, Deputado
Adalberto Freitas
, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado
11/03/2020
Concedida vista conjunta ao Deputado
Luiz Fernando T. Ferreira
e ao Deputado
Reinaldo Alguz
09/07/2020
Concedida vista conjunta ao Deputado
Adalberto Freitas
e a Deputada
Márcia Lia
21/07/2020
Recebido da Deputada
Márcia Lia
, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto em separado contrário
16/12/2020
Publicado o Requerimento, de autoria da Deputada
Carla Morando
, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 15)
10/06/2021
Distribuído ao Deputado
Sebastião Santos
.
08/02/2022
1ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado o Requerimento de Urgência.
08/02/2022
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/02/2022
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Marcos Zerbini, favorável na forma do substitutivo ora apresentado
10/02/2022
Publicado o Parecer nº 1, de 2022, da reunião conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora proposto. (D.A., pág. 05)
22/02/2022
3ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Levantada a sessão - art 106, IV
23/02/2022
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Gil Diniz
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado
Carlão Pignatari
. (D.A., pág. 6)
23/02/2022
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria. (D.A., pág. 6)
29/06/2022
30ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo. Prejudicado o Projeto como originalmente apresentado.
29/06/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/07/2022
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/08/2022
Comunicado Vencimento do Prazo
26/04/2023
Distribuído a Deputada
Marta Costa
08/05/2023
Recebido da Relatora, Deputada
Marta Costa
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
24/05/2023
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, propondo redação final
31/05/2023
Publicado o Parecer nº 361, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág.16)
31/05/2023
Pauta de 1ª sessão.
06/06/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.472, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 29 de junho de 2022.
06/06/2023
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/06/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.472 (D.A., pág. 17)
28/06/2023
Publicada a Mensagem A-nº 92/2023, do Sr. Vice-Governador no exercício do cargo de Governador do Estado, de 27 de junho de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
29/06/2023
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/06/2023
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2023
Distribuído ao Deputado
Mauro Bragato
08/08/2023
Comunicado Vencimento do Prazo
29/08/2023
91ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
29/08/2023
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
21/11/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/02/2022
1 / 2022
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo
favorável na forma do substitutivo ora apresentado
Marcos Zerbini
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
12/11/2018
1256 / 2018
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/05/2023
361 / 2023
propondo redação final
propondo redação final
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Todos
Autógrafo(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
contrário
Márcia Lia
Voto do relator
favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado
Adalberto Freitas
1
07/06/2023
Autógrafo
33472
Autógrafo ao Projeto de lei numero 614/2018
André do Prado
2
23/02/2022
Ofício
/2022
Requerimento de Coautoria do Deputado Gil Diniz
3
16/12/2020
Req. Urgência
/2020
Carla Morando
4
28/06/2023
Veto Total
Mensagem A nº 92/2023
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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