Projeto de Lei n° 668, de 2018 ( PL 668 / 18 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 668 /2018

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	668 / 2018
Transformado em Norma	Lei nº 17.135 / 2019
Ementa	Denomina "Thereza Hilda von Zuben Pacchi" o pontilhão localizado na altura do km 9 da Rodovia José Roberto Magalhães Teixeira - SP 083.
Data de Publicação	23/11/2018
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Davi Zaia
Apoiador(es)
Indexadores	CAMPINAS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, PONTILHÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/08/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
23/11/2018	Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 23/11/2018
26/11/2018	Pauta de 1ª sessão.
27/11/2018	Pauta de 2ª sessão.
28/11/2018	Pauta de 3ª sessão.
29/11/2018	Pauta de 4ª sessão.
30/11/2018	Pauta de 5ª sessão.
03/12/2018	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
03/12/2018	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/12/2018	Distribuído ao Deputado Fernando Cury
17/12/2018	Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
26/02/2019	Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
26/02/2019	Distribuído ao Deputado Fernando Cury
26/02/2019	Recebido com voto do relator Fernando Cury favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2019	Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
14/03/2019	Publicado Parecer nº 204/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 14)
05/04/2019	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/04/2019	Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
20/05/2019	Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Transportes e Comunicações
29/05/2019	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, na forma do substitutivo proposto pela CCJR, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
31/05/2019	Publicado o Parecer nº 510, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 13)
31/05/2019	Publicada a Deliberação, da Comissão de Transportes e Comunicações, de 29 de maio de 2019. (D.A., pág. 13)
31/05/2019	Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/06/2019	Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/06/2019	Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/06/2019	Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo Apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, prejudicado o Projeto.
05/06/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
06/06/2019	Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/06/2019	Distribuído a Deputada Marta Costa
17/06/2019	Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2019	Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
27/06/2019	Publicado o Parecer nº 704, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 14)
27/06/2019	Pauta de 1ª sessão.
28/06/2019	Pauta de 2ª sessão.
10/07/2019	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1174/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.705, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de junho de 2019.
10/07/2019	Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/07/2019	Publicado o Autógrafo nº 32.705. (D.A., pág. 5)
31/07/2019	Publicada a Lei nº 17.135, de 30 de julho de 2019. (D.O.E., pág. 01)
12/08/2019	Arquive-se
30/08/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.218
30/08/2019	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
26/02/2019	204 / 2019	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	Fernando Cury	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/05/2019	510 / 2019	favorável	favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.	Léo Oliveira	Comissão de Transportes e Comunicações
17/06/2019	704 / 2019	propondo redação final	propondo redação final	Marta Costa	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Cota		devolvendo ao autor com pedido de documentos	Fernando Cury
1	11/07/2019	Autógrafo	32705	Autógrafo ao Projeto de lei numero 668/2018	Cauê Macris
2	31/07/2019	Lei	17135		Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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