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Projeto
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Projeto de lei nº 4 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
4 / 2019
Ementa
Cria o Plano Estadual de Desburocratização - Empreenda Fácil com o objetivo de simplificar e acelerar os processos de abertura, licenciamento e fechamento de empresas e melhorar o ambiente empreendedor do Estado.
Data de Publicação
06/02/2019
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Itamar Borges
,
Sergio Victor
,
Ricardo Mellão
Apoiador(es)
Indexadores
PLANO ESTADUAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO - EMPREENDA FÁCIL
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 17/12/2019 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
06/02/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 06/02/2019
07/02/2019
Pauta de 1ª sessão.
08/02/2019
Pauta de 2ª sessão.
11/02/2019
Pauta de 3ª sessão.
12/02/2019
Pauta de 4ª sessão.
13/02/2019
Pauta de 5ª sessão.
14/02/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/02/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/02/2019
Distribuído ao Deputado
Fernando Cury
21/02/2019
Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado
Cássio Navarro
e ao Deputado
Gilmaci Santos
12/03/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Cury
, favorável
16/03/2019
Publicado o Parecer nº 271, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 07)
05/04/2019
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
16/04/2019
Distribuído ao Deputado
Sergio Victor
06/05/2019
Recebido do relator, Deputado
Sergio Victor
, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável, com a emenda apresentada
22/05/2019
Concedida vista ao Deputado
Sergio Victor
06/08/2019
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Itamar Borges
, solicitando a inclusão dos Deputados Sergio Victor e Ricardo Mellão como coautores do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 14)
06/08/2019
Publicado o despacho: Deferido o Requerimento de coautoria do
Projeto de Lei nº 4/2019
. (D.A., pág. 15)
14/08/2019
Distribuído ao Deputado
Paulo Correa Jr
22/08/2019
Recebido com voto do relator Paulo Correa Jr favorável ao projeto, com as emendas apresentadas, pela Comissão de Atividades Econômicas
28/08/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Paulo Correa Jr
, favorável ao projeto, com as emendas apresentadas
31/08/2019
Publicado o Parecer nº 989, de 2019, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à proposição, com as emendas apresentadas. (D.A., págs. 10 e 11)
03/09/2019
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/09/2019
Distribuído ao Deputado
01/10/2019
115ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
01/10/2019
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/10/2019
Publicado o Requerimento, de autoria dos Deputados Itamar Borges e Heni Ozi Cukier, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 14)
08/10/2019
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
08/10/2019
Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto e contrário às emendas da CAE, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/10/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto e contrário às emendas da CAE
09/10/2019
Publicado o Parecer nº 1247, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento , favorável à proposição, na forma do substitutivo proposto e contrário às emendas da Comissão de Atividades Econômicas. (D.A., pág. 21)
09/10/2019
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/10/2019
51 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicados o Projeto de lei originalmente apresentado e as Emendas.
09/10/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
10/10/2019
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/10/2019
Comunicado Vencimento do Prazo
14/10/2019
Distribuído a Deputada
Marta Costa
14/10/2019
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/10/2019
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, propondo redação final
17/10/2019
Publicado o Parecer nº 1323, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 20)
17/10/2019
Pauta de 1ª sessão.
22/10/2019
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.787, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 09 de outubro de 2019.
22/10/2019
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/10/2019
Publicado o Autógrafo nº 32.787. (D.A., pág. 42)
13/11/2019
Publicada a Mensagem A-nº 115/2019 do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
13/11/2019
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/11/2019
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/11/2019
Comunicado Vencimento do Prazo
17/12/2019
167ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
17/12/2019
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
28/08/2019 - Comissão de Atividades Econômicas
08/10/2019 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/10/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/10/2019
1247 / 2019
favorável
favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto e contrário às emendas da CAE
Alex Madureira
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/10/2019
1323 / 2019
propondo redação final
propondo redação final
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/02/2019
271 / 2019
favorável
favorável
Fernando Cury
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/08/2019
989 / 2019
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto, com as emendas apresentadas
Paulo Correa Jr
Comissão de Atividades Econômicas
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável, com a emenda apresentada
Sergio Victor
1
23/10/2019
Autógrafo
32787 /2019
Autógrafo ao Projeto de lei numero 4/2019
Governador
2
06/08/2019
Ofício
Requerimento do Deputado Itamar Borges, solicitando COAUTORES
3
02/10/2019
Req. Urgência
Requerimento de urgência ao PL 04/2019 - Cria o Plano Estadual de Desburocratização - Empreenda Fácil com o objetivo de simplificar e acelerar os processos de abertura, licenciamento e fechamento de empresas e melhorar o ambiente empreendedor do Estado.
Itamar Borges, Heni Ozi Cukier
4
13/11/2019
Veto Total
/2019
Mensagem Governador A-115/2019
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
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Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
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