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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 4 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
4 / 2019
Ementa
Altera a
Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
, que "dispõe sobre o regime de trabalho e remuneração dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, institui a Participação nos Resultados - PR, e dá providências correlatas".
Data de Publicação
02/03/2019
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
AGENTE FISCAL DE RENDAS,
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.059/2008
, PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS - PR
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 03/03/2020 - 18ª Sessão Ordinária - Votação Adiada por falta de Quórum
Tramitação
Data
Descrição
02/03/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 02/03/2019
08/03/2019
Pauta de 1ª sessão.
11/03/2019
Pauta de 2ª sessão.
12/03/2019
Pauta de 3ª sessão.
13/03/2019
Publicado Ofício s/nº, do Sr. Célio Henrique Barbosa, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 9) Rel. 001973
13/03/2019
Publicadas as Emendas de nº 1, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
, de nº 2, de autoria do Deputado
Barros Munhoz
e de nº 3, de autoria do Deputado
Caio França
. (D.A. pág. 10).
13/03/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/03/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
18/03/2019
Comunicado Vencimento do Prazo.
17/04/2019
23ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
17/04/2019
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
23/04/2019
8ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão. Votação Adiada por falta de quórum.
24/04/2019
27ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de método de votação de autoria do Líder do Governo, Deputado
Carlão Pignatari
.
07/05/2019
35ª Sessão Ordinária - Discussão Adiada do ítem "1" do método de votação.
17/05/2019
Publicado Ofício s/nº, do SINDJUTESP, encaminhando cópia de ofício, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 7)
09/10/2019
121ª - Sessão Ordinária - Votação Adiada por falta de Quórum.
03/03/2020
18ª Sessão Ordinária - Votação Adiada por falta de Quórum
Votação no Plenário
23/04/2019 - 8ª Sessão Extraordinária de 2019
07/05/2019 - 35ª Sessão Ordinária de 2019
21/05/2019 - 45ª Sessão Ordinária de 2019
26/06/2019 - 69ª Sessão Ordinária de 2019
09/10/2019 - 121ª Sessão Ordinária de 2019
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27/11/2019 - 153ª Sessão Ordinária de 2019
03/03/2020 - 18ª Sessão Ordinária de 2020
17/12/2020 - 114ª Sessão Ordinária de 2020
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(3)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
13/03/2019
Emenda de Pauta
3
Acrescente-se ao Projeto de Lei Complementar nº 4 , de 2019, o seguinte artigo 2º, renumerando-se os demais.
Caio França
2
13/03/2019
Emenda de Pauta
2
Inclua-se o artigo 7º-A no Capítulo VI - Das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008, com a seguinte redação:
Barros Munhoz
3
13/03/2019
Emenda de Pauta
1
Altera e inclui artigos ao Projeto de lei Complementar em epígrafe.
Carlos Giannazi
Total: 3 ocorrência(s)
1
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