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Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 5 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
5 / 2019
Ementa
Altera a
Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
, que "dispõe sobre o regime de trabalho e remuneração dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, institui a Participação nos Resultados - PR, e dá providências correlatas".
Data de Publicação
02/03/2019
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
AGENTE FISCAL DE RENDAS,
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.059/2008
, PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS - PR
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 14/05/2019 - Publicado Ofício nº 190/2019, da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, encaminhando cópia da
Moção 12/19
, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 9)
Tramitação
Data
Descrição
02/03/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 02/03/2019
08/03/2019
Pauta de 1ª sessão.
11/03/2019
Pauta de 2ª sessão.
12/03/2019
Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado
Campos Machado
. (D.A. pág. 8)
12/03/2019
Pauta de 3ª sessão.
13/03/2019
Publicado Ofício s/nº, do Sr. Célio Henrique Barbosa, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 9) Rel. 001973
13/03/2019
Publicadas as Emendas de nºs 2 e 3, de autoria do Deputado
Caio França
. (D.A. pág. 10)
13/03/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/03/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
18/03/2019
Comunicado Vencimento do Prazo.
17/04/2019
23ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
17/04/2019
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
14/05/2019
Publicado Ofício nº 190/2019, da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, encaminhando cópia da
Moção 12/19
, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 9)
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(3)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
13/03/2019
Emenda de Pauta
3
Altera a Lei Complementar 1.079, de 17 de dezembro de 2008, que "Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento e das autarquias vinculadas e dá providências correlatas".
Caio França
2
13/03/2019
Emenda de Pauta
2
Acrescente-se ao Projeto de Lei Complementar nº 05, de 2019, os seguintes artigos 2º e 3°, renumerando-se os demais.
Caio França
3
12/03/2019
Emenda de Pauta
1
Altera a Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008, que "dispõe sobre o regime de trabalho e remuneração dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, institui a Participação nos Resultados - PR, e dá providências correlatas
Campos Machado
Total: 3 ocorrência(s)
1
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