Projeto de Lei n° 146, de 2019 ( PL 146 / 19 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	146 / 2019
Ementa	Concede incentivos fiscais para estabelecimentos que incentivem a realização de eventos culturais com música ao vivo no âmbito do Estado.
Data de Publicação	21/03/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	EVENTO CULTURAL, INCENTIVO FISCAL, MÚSICA AO VIVO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/04/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
21/03/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 21/03/2019
22/03/2019	Pauta de 1ª sessão.
25/03/2019	Pauta de 2ª sessão.
26/03/2019	Pauta de 3ª sessão.
27/03/2019	Pauta de 4ª sessão.
28/03/2019	Pauta de 5ª sessão.
29/03/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2019	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019	Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
21/05/2019	Devolvido sem voto
30/05/2019	Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
12/06/2019	Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
26/06/2019	Concedida vista ao Deputado José Américo
16/10/2019	Devolvido da vista
23/10/2019	Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
31/10/2019	Devolvido da vista
13/11/2019	Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
11/03/2020	Devolvido da vista
10/05/2022	Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
30/03/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
10/04/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.048
10/04/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		contrário	Janaina Paschoal
Total: 0 ocorrência(s)

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