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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 283 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 283 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.396 / 2021
Ementa Denomina "Antonio Moço" o Dispositivo em Desnível - Bairro Noite Negra/Terra Parque localizado no km 463,400 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, no trecho entre Presidente Prudente e a divisa do Estado do Paraná.
Data de Publicação 30/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DISPOSITIVO EM DESNÍVEL, PRESIDENTE PRUDENTE (MUNICÍPIO), RODOVIA ASSIS CHATEAUBRIAND - SP 425
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/10/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 30/03/2019
02/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2019 Juntado o Projeto de lei nº 533, de 2016, para fins de instrução.
04/04/2019 Anexado o Projeto de lei 533/2016.
04/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
05/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
08/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
09/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
10/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
09/06/2020 Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
02/02/2021 Publicado Parecer nº 4, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 15)
10/02/2021 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
17/02/2021 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
01/03/2021 Recebido com voto do relator Vinícius Camarinha favorável ao projeto, conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
25/05/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/06/2021 Publicado o Parecer nº 348, de 2021, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 08)
03/06/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 25 de maio de 2021. (D.A., pág. 10)
07/06/2021 Primeiro dia de Pauta de Recurso
08/06/2021 Segundo dia de Pauta de Recurso
09/06/2021 Terceiro dia de Pauta de Recurso
10/06/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/06/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/06/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
15/06/2021 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, propondo redação final
18/08/2021 Publicado o Parecer nº 563, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 06)
18/08/2021 Primeiro dia de Pauta
19/08/2021 Segundo dia de Pauta
24/08/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.079, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 09 de junho de 2021.
24/08/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
25/08/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.079. (D.A., pág. 08)
16/09/2021 Publicada a Lei nº 17.396, de 15 de setembro de 2021. (D.O.E., pág. 01)
17/09/2021 Arquive-se
06/10/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.029
06/10/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/03/2021 348 / 2021 favorável favorável ao projeto, conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela CCJR Vinicius Camarinha Comissão de Transportes e Comunicações    
09/06/2020 4 / 2021 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Heni Ozi Cukier Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/06/2021 563 / 2021 propondo redação final propondo redação final Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/08/2021 Autógrafo 33079 Autógrafo ao Projeto de lei numero 283/2019 Carlão Pignatari  
2 16/09/2021 Lei 17396 Denomina ¿Antonio Moço¿ o dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 463/425, localizado no km 463+400m da SP 425 - Rodovia Assis Chateaubriand, no município de Pirapozinho Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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