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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 334 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 334 / 2019
Ementa Obriga hotéis, pensões, albergues e estabelecimentos afins a registrarem crianças e adolescentes que se hospedarem em suas sedes.
Data de Publicação 02/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Américo
Apoiador(es)
Indexadores ALBERGUE, HÓSPEDE MENOR DE IDADE, HOTEL, PENSÃO, REGISTRO DE IDENTIFICAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 08/05/2023 - Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega

Tramitação

Data Descrição
02/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 17 e 18, em 02/04/2019
03/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
09/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
15/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
13/05/2019 Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
05/06/2019 Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
09/08/2019 Anexado aos Autos, a pedido do autor, a juntada de informações complementares.
20/08/2019 Recebido do Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favoravel ao projeto na forma do substitutivo
20/08/2019 Devolvido da vista
28/08/2019 Concedida vista a Deputada Marta Costa
25/08/2021 Devolvido da vista
16/05/2022 Distribuído a Deputada Marta Costa
20/05/2022 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
08/02/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
14/02/2023 Publicado o Parecer nº 35, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., pág. 10)
14/02/2023 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
08/05/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/05/2022 35 / 2023 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favoravel ao projeto na forma do substitutivo Emídio de Souza  
Voto do relator contrário Janaina Paschoal  
Total: 0 ocorrência(s)
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