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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 241 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 241 / 2019
Ementa Estabelece critérios para concessão e manutenção de benefícios fiscais do Estado.
Data de Publicação 28/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Monica Seixas do Movimento Pretas , Caio França
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 01/08/2023 - Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Tramitação

Data Descrição
28/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 28/03/2019
29/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
01/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
02/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
03/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
04/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
08/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/04/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 301/2019 ao Projeto de lei nº 241/2019, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 11)
12/04/2019 Anexado o Projeto de lei 301/2019.
19/04/2019 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Caio França, com o aceite da autora, Deputada Mônica da Bancada Ativista, solicitando a inclusão de seu nome como coautor do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
19/04/2019 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 241/2019. (D.A., pág. 11)
29/04/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
09/05/2019 Devolvido sem voto
21/05/2019 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
23/05/2019 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável
11/06/2019 Publicado o Parecer nº 575, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 241/2019, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 301/2019, favorável a ambos os Projetos. (D.A., págs. 27 e 28)
11/06/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/08/2019 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
17/10/2019 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
18/11/2019 Recebido do relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao PL 241/19 e contrário ao PL 301/19
15/09/2020 Concedida vista conjunta ao Deputado Alex de Madureira e ao Deputado Estevam Galvão
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/05/2019 575 / 2019 favorável favorável Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao PL 241/19 e contrário ao PL 301/19 Paulo Fiorilo  
1 19/04/2019 Ofício Requerimento do Deputado Caio França solicitando COAUTORIA  
2 22/08/2019 Req. Urgência Carlos Giannazi  
Total: 2 ocorrência(s)
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