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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 460 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 460 / 2019
Ementa Denomina "Estação CECAP - Mamonas Assassinas" a atual Estação CECAP da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, em Guarulhos.
Data de Publicação 11/04/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Jorge Wilson Xerife do Consumidor
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESTAÇÃO DA CPTM, GUARULHOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Distribuição
Último andamento 04/04/2024 - Publicado o Autógrafo nº 33.743. (D.A., pág. 8)

Tramitação

Data Descrição
11/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 11/04/2019
12/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
15/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
16/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
17/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
18/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
22/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
23/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2019 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
04/10/2021 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
13/12/2022 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
08/03/2023 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
14/03/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
17/03/2023 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
17/03/2023 Publicado o Parecer nº215, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.03)
28/04/2023 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
31/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente.
28/02/2024 Concedida vista ao Deputado Donato
04/03/2024 Devolvido da vista
06/03/2024 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/03/2024 Publicado o Parecer nº 542, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 17)
13/03/2024 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 06/03/2024. (D.A., pág. 19)
13/03/2024 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/03/2024 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/03/2024 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/03/2024 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
18/03/2024 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
03/04/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.743, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de março de 2024.
03/04/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
04/04/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.743. (D.A., pág. 8)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/03/2023 215 / 2023 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
31/10/2023 542 / 2024 favorável favorável, conclusivamente Rodrigo Moraes Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Carlos Cezar  
1 04/04/2024 Autógrafo 33743 Autógrafo ao Projeto de lei numero 460/2019 André do Prado  
2 12/12/2022 Ofício Resposta Ofício Denominação  
3 25/04/2024 Veto Total Mensagem A-nº 21/2024 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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