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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 538 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 538 / 2019
Ementa Proíbe os hospitais públicos ou privados, clínicas ou congêneres de reterem as macas das ambulâncias do SAMU, do Corpo de Bombeiros Militar e de outras unidades móveis pré-hospitalares de atendimento de urgência de natureza pública ou privada.
Data de Publicação 25/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores CORPO DE BOMBEIROS, EQUIPAMENTO, HOSPITAL DA REDE PRIVADA, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, TRANSPORTE DE PACIENTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/07/2020 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
25/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 25/04/2019
26/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
29/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
30/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
02/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
03/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
06/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2019 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
18/09/2019 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
08/10/2019 Publicado o Parecer nº 1229, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 16 e 17)
08/10/2019 Entrada na Comissão de Saúde
16/10/2019 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
30/10/2019 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Saúde
05/11/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável
06/11/2019 Publicado o Parecer nº 1454, de 2019, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. (D.A., pág. 11)
08/11/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/11/2019 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
19/02/2020 Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão
11/03/2020 Devolvido da vista
08/07/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável
08/07/2020 Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/07/2020 Publicado o Parecer nº 288, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A. pág. 07)
28/07/2020 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/09/2019 1229 / 2019 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento Original)
30/10/2019 1454 / 2019 favorável favorável Janaina Paschoal Comissão de Saúde   (visualizar documento unico)
08/07/2020 288 / 2020 favorável favorável Alex de Madureira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento par)
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