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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 660 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
660 / 2019
Ementa
Assegura o direito de travessia gratuita no prazo de 20 (vinte) minutos, nos pedágios das rodovias estaduais paulistas, ao usuário que houver efetuado o pagamento da tarifa numa mesma praça que faça cobrança bidirecional.
Data de Publicação
16/05/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Tenente Coimbra
Apoiador(es)
Indexadores
PEDÁGIO, RODOVIA ESTADUAL (COBRANÇA BIDIRECIONAL), TRAVESSIA GRATUITA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
16/05/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 16/05/2019
17/05/2019
Pauta de 1ª sessão.
20/05/2019
Pauta de 2ª sessão.
21/05/2019
Pauta de 3ª sessão.
22/05/2019
Pauta de 4ª sessão.
23/05/2019
Pauta de 5ª sessão.
24/05/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/05/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/06/2019
Distribuído ao Deputado
Thiago Auricchio
16/05/2022
Distribuído a Deputada
Marta Costa
20/05/2022
Recebido da Relatora, Deputada
Marta Costa
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
14/03/2023
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável
17/03/2023
Publicado o Parecer nº218, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.03)
17/03/2023
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
28/04/2023
Distribuído ao Deputado
Paulo Mansur
08/05/2023
Recebido do Relator, Deputado
Paulo Mansur
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
10/05/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Paulo Mansur
, favorável
11/05/2023
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/05/2023
Publicado o Parecer nº 320, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 07)
05/06/2023
Distribuído ao Deputado
Oseias de Madureira
14/06/2023
Recebido do Relator, Deputado
Oseias de Madureira
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
02/08/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Oseias de Madureira
, favorável
07/08/2023
Publicado o Parecer nº 726, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 16)
07/08/2023
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
19/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
14/03/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2023 - Comissão de Transportes e Comunicações
02/08/2023 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/05/2022
218 / 2023
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/05/2023
320 / 2023
favorável
favorável
Paulo Mansur
Comissão de Transportes e Comunicações
14/06/2023
726 / 2023
favorável
favorável
Oseias de Madureira
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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