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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 691 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 691 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.203 / 2019
Ementa Institui o "Dia Estadual do Medicamento Genérico".
Data de Publicação 24/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, MEDICAMENTO GENÉRICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/11/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
24/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 24/05/2019
27/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
28/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
29/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
30/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
31/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
03/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
03/06/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
21/08/2019 Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/09/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável
17/09/2019 Publicado o Parecer nº 1073, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 57)
20/09/2019 Entrada na Comissão de Saúde
24/09/2019 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
03/10/2019 Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável conclusivamente, pela Comissão de Saúde
08/10/2019 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/10/2019 Publicado o Parecer nº 1260, de 2019, da Comissão de Saúde, aprovando o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do regimento Interno. (D.A., pág. 20)
10/10/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, de 08 de outubro de 2019. (D.A., pág. 20)
10/10/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/10/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
14/10/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/10/2019 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
15/10/2019 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
16/10/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.780, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 14 de outubro de 2019.
16/10/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
17/10/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.780. (D.A., pág. 20)
05/11/2019 Publicada a Lei nº 17.203, de 4 de novembro de 2019. (DOE-I, pág. 1)
12/11/2019 Arquive-se.
29/11/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.007
29/11/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/08/2019 1073 / 2019 favorável favorável Dra. Damaris Moura Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
03/10/2019 1260 / 2019 favorável favorável conclusivamente Edmir Chedid Comissão de Saúde   (visualizar documento Original)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/10/2019 Autógrafo 32780 /2019 Autógrafo ao Projeto de lei numero 691/2019 Governador   (visualizar documento
2 05/11/2019 Lei 17203 /2019 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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