Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 904 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 904 / 2019
Ementa Dispõe sobre as faltas disciplinares de natureza leve, média e grave e do procedimento de apuração dentro das unidades prisionais.
Data de Publicação 14/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Delegado Olim
Apoiador(es)
Indexadores FALTA DISCIPLINAR, UNIDADE PRISIONAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 11/05/2023 - Distribuído ao Deputado Rafa Zimbaldi

Tramitação

Data Descrição
14/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 14/08/2019
15/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
16/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
19/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
20/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
21/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
22/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/08/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
18/09/2019 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
06/11/2019 Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
08/12/2022 Devolvido da vista
08/02/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Emidio de Souza
01/03/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Milton Leite Filho e ao Deputado Paulo Fiorilo
14/03/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
18/03/2023 Publicado o Parecer nº 222, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 16)
20/03/2023 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
02/05/2023 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
10/05/2023 Devolvido sem voto
11/05/2023 Distribuído ao Deputado Rafa Zimbaldi

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/09/2019 222 / 2023 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
Voltar
alesp