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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 962 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 962 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.281 / 2020
Ementa Declara de utilidade pública a entidade PIRAÇÃO Instituto de Cultura e Arte, com sede em Pirapozinho.
Data de Publicação 24/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores PIRAÇÃO INSTITUTO DE CULTURA E ARTE, PIRAPOZINHO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/09/2020 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
24/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 24/08/2019
27/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
28/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
29/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
30/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
02/09/2019 Pauta de 5ª sessão.
02/09/2019 Juntado o Projeto de lei nº 1135, de 2017, para fins de instrução.
02/09/2019 Anexado o Projeto de lei 1135/2017.
03/09/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
04/09/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2019 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
18/12/2019 Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
13/02/2020 Juntado aos autos documentos solicitados pela Relatora.
13/02/2020 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
01/07/2020 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/07/2020 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/07/2020 Publicado o Parecer nº 191, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto, conclusivamente, nos termos do artigo 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 06)
03/07/2020 Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 01 de julho de 2020. (D.A. pág. 07)
03/07/2020 Primeiro dia de Pauta de Recurso
06/07/2020 Segundo dia de Pauta de Recurso
07/07/2020 Terceiro dia de Pauta de Recurso
07/07/2020 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
08/07/2020 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
13/07/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.884, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 07 de julho de 2020.
13/07/2020 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/07/2020 Publicado o Autógrafo nº 32.884. (DA. pág. 06)
01/08/2020 Publicada a Lei nº 17.281, de 31 de julho de 2020. (DOE-I, pág. 01)
08/09/2020 Arquive-se.
17/09/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.013
17/09/2020 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/07/2020 191 / 2020 favorável favorável Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Janaina Paschoal  
1 14/07/2020 Autógrafo 32884 /2020 Autógrafo ao Projeto de lei numero 962/2019 Cauê Macris  
2 01/08/2020 Lei 17281 /2020 Declara de utilidade pública a entidade PIRAÇÃO - Instituto de Cultura e Arte, com sede em Pirapozinho. Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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