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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 970 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 970 / 2019
Ementa Proíbe o uso de embalagens e garrafas descartáveis confeccionadas com polietileno tereftalato - PET - no acondicionamento de alimentos e envase de bebidas.
Data de Publicação 27/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores EMBALAGEM, EMBALAGEM DE PLÁSTICO, PET - POLIETILENO TEREFTALATO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 02/03/2021 - Anexado ao Projeto de Lei nº 424/2009

Tramitação

Data Descrição
27/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 27/08/2019
28/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
29/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
30/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
02/09/2019 Pauta de 4ª sessão.
03/09/2019 Pauta de 5ª sessão.
04/09/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/09/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
07/11/2019 Juntado aos autos Despacho do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, deferindo, nos termos do artigo 70, §2º, do Regimento Interno, Requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges, que solicita oitiva da Comissão de Atividades Econômicas.
07/11/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, nos termos do artigo 70, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/11/2019 Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 970/2019 ao PL 424/2009
02/12/2020 Concedida vista a Deputada Marta Costa
07/12/2020 Devolvido da vista
09/12/2020 Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento
08/02/2021 Devolvido da vista
10/02/2021 Aprovada a cota da Deputada Janaina Paschoal, propondo juntada do PL 970/2019 ao PL 424/2009
16/02/2021 Publicado Ofício S/Nº, da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas - ABIR, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10)
02/03/2021 Junte-se o Projeto de lei nº 970/2019 ao Projeto de lei nº 424/2009, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 56/2019, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 18)
02/03/2021 Anexado ao Projeto de Lei nº 424/2009

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Cota propondo juntada do PL 970/2019 ao PL 424/2009 Janaina Paschoal   (visualizar documento
2 16/02/2021 Ofício Ofício nº 04/21, da ABIR.   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)

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