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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1078 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1078 / 2019
Ementa Obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
Data de Publicação 24/09/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dra. Damaris Moura
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA À MULHER, BAR, CASA NOTURNA, RESTAURANTE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/05/2022 - Recebido da relatora, Deputada Patricia Bezerra, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável ao Projeto de Lei 1078/2019 e contrário ao Projeto de Lei 730/2021

Tramitação

Data Descrição
24/09/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 24/09/2019
25/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
26/09/2019 Pauta de 2ª sessão.
27/09/2019 Pauta de 3ª sessão.
30/09/2019 Pauta de 4ª sessão.
01/10/2019 Pauta de 5ª sessão.
02/10/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/10/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
07/11/2019 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2020 Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável
02/02/2021 Publicado Parecer nº 13, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 16)
10/02/2021 Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
29/09/2021 Distribuído a Deputada Patricia Bezerra
16/11/2021 Recebido da relatora, Deputada Patricia Bezerra, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável
09/12/2021 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 730/2021 ao Projeto de lei nº 1078/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 5)
09/12/2021 Anexado o Projeto de lei nº 730/2021.
25/03/2022 Distribuído a Deputada Patricia Bezerra
04/05/2022 Recebido da relatora, Deputada Patricia Bezerra, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável ao Projeto de Lei 1078/2019 e contrário ao Projeto de Lei 730/2021

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/11/2019 13 / 2021 favorável favorável Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao Projeto de Lei 1078/2019 e contrário ao Projeto de Lei 730/2021 Patrícia Gama  
Voto do relator favorável Patrícia Gama  
Total: 0 ocorrência(s)
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