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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1194 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1194 / 2019
Ementa Autoriza o Poder Executivo a implantar o estudo da Constituição Federal nas escolas da rede pública do Estado, por meio do livro "Constituição em Miúdos".
Data de Publicação 01/11/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafa Zimbaldi
Apoiador(es)
Indexadores CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 12/04/2024 - Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Tramitação

Data Descrição
01/11/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 01/11/2019
04/11/2019 Pauta de 1ª sessão.
05/11/2019 Pauta de 2ª sessão.
06/11/2019 Pauta de 3ª sessão.
07/11/2019 Pauta de 4ª sessão.
08/11/2019 Pauta de 5ª sessão.
11/11/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/11/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
13/02/2020 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
18/08/2021 Publicado o Parecer nº 560, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 06)
18/08/2021 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
22/09/2021 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
01/12/2021 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
23/02/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
08/03/2022 Publicado o Parecer nº 41 de 2022, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao projeto. (D;A.; pág.12)
08/03/2022 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/06/2022 Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia
13/03/2023 Devolvido sem voto
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
09/11/2023 Devolvido sem voto
12/04/2024 Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/12/2021 41 / 2022 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Educação e Cultura  
13/02/2020 560 / 2021 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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