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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1237 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1237 / 2019
Ementa Altera a Lei nº 12.907, de 15 de abril de 2008, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 22/11/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores ESTADO DE SÃO PAULO, LEGISLAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 25/04/2023 - Distribuído a Deputada Beth Sahão

Tramitação

Data Descrição
22/11/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 22/11/2019
25/11/2019 Pauta de 1ª sessão.
26/11/2019 Pauta de 2ª sessão.
27/11/2019 Pauta de 3ª sessão.
28/11/2019 Pauta de 4ª sessão.
29/11/2019 Pauta de 5ª sessão.
02/12/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/12/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2019 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
11/03/2020 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo
02/06/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
02/08/2021 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/10/2021 Concedida vista ao Deputado Frederico d'Avila
13/10/2021 Devolvido da vista
20/10/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
23/10/2021 Publicado o Parecer nº 1011, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.44)
25/10/2021 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
19/04/2023 Distribuído: CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, por força da Resolução nº 935, de 06 de março de 2023. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/04/2023 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
25/04/2023 Distribuído a Deputada Beth Sahão

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/08/2021 1011 / 2021 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo Roque Barbiere  
Total: 0 ocorrência(s)
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