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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1274 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1274 / 2019
Transformado em Norma
Lei nº 17.362 / 2021
Ementa
Declara de utilidade pública a entidade Fraterno Auxílio Cristão, em Registro.
Data de Publicação
05/12/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores
ENTIDADE, REGISTRO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/05/2021 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
05/12/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 05/12/2019
06/12/2019
Pauta de 1ª sessão.
09/12/2019
Pauta de 2ª sessão.
10/12/2019
Pauta de 3ª sessão.
11/12/2019
Pauta de 4ª sessão.
12/12/2019
Pauta de 5ª sessão.
13/12/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
13/12/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2020
Distribuído a Deputada
Janaina Paschoal
05/03/2020
Devolvido da Relatora Deputada
Janaina Paschoal
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
15/02/2021
Distribuído a Deputada
Janaina Paschoal
25/02/2021
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/03/2021
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/03/2021
Publicado o Parecer nº 239, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 9 e 10)
05/03/2021
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 03/03/2021. (D.A., pág. 10)
05/03/2021
Pauta de Recurso 1ª sessão.
08/03/2021
Segundo dia de Pauta de Recurso
09/03/2021
Terceiro dia de Pauta de Recurso
09/03/2021
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
10/03/2021
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
24/03/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.021, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 09 de março de 2021.
24/03/2021
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
25/03/2021
Publicado o Autógrafo nº 33.021. (D.A., pág. 09)
14/04/2021
Publicada a
Lei nº 17.362, de 13 de abril de 2021
. (DOE-I, pág. 01)
19/04/2021
Arquive-se
04/05/2021
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.024
04/05/2021
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
03/03/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/02/2021
239 / 2021
favorável
favorável
Janaina Paschoal
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Juntada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Janaina Paschoal
1
25/03/2021
Autógrafo
33021
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1274/2019
Carlão Pignatari
2
14/04/2021
Lei
17362
Declara de utilidade pública a entidade Fraterno Auxílio Cristão ¿ FAC, com sede em Registro
Governador
3
07/12/2020
Req. Juntada
Declara utilidade publica a entidade Fraterno Auxilio Cristão, em Registro.
Ricardo Madalena
Total: 3 ocorrência(s)
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