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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1274 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1274 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.362 / 2021
Ementa Declara de utilidade pública a entidade Fraterno Auxílio Cristão, em Registro.
Data de Publicação 05/12/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE, REGISTRO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/05/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/12/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 05/12/2019
06/12/2019 Pauta de 1ª sessão.
09/12/2019 Pauta de 2ª sessão.
10/12/2019 Pauta de 3ª sessão.
11/12/2019 Pauta de 4ª sessão.
12/12/2019 Pauta de 5ª sessão.
13/12/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
13/12/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2020 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
05/03/2020 Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
15/02/2021 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
25/02/2021 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/03/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/03/2021 Publicado o Parecer nº 239, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 9 e 10)
05/03/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 03/03/2021. (D.A., pág. 10)
05/03/2021 Pauta de Recurso 1ª sessão.
08/03/2021 Segundo dia de Pauta de Recurso
09/03/2021 Terceiro dia de Pauta de Recurso
09/03/2021 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
10/03/2021 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
24/03/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.021, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 09 de março de 2021.
24/03/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
25/03/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.021. (D.A., pág. 09)
14/04/2021 Publicada a Lei nº 17.362, de 13 de abril de 2021. (DOE-I, pág. 01)
19/04/2021 Arquive-se
04/05/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.024
04/05/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/02/2021 239 / 2021 favorável favorável Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Janaina Paschoal  
1 25/03/2021 Autógrafo 33021 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1274/2019 Carlão Pignatari  
2 14/04/2021 Lei 17362 Declara de utilidade pública a entidade Fraterno Auxílio Cristão ¿ FAC, com sede em Registro Governador  
3 07/12/2020 Req. Juntada Declara utilidade publica a entidade Fraterno Auxilio Cristão, em Registro. Ricardo Madalena  
Total: 3 ocorrência(s)
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