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Projeto
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Projeto de lei nº 1279 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1279 / 2019
Transformado em Norma
Lei nº 17.423 / 2021
Ementa
Denomina "Professora Piedade de Lourdes Aguilar" o viaduto localizado no km 228 da Rodovia Professor Boanerges Nogueira Lima - SP 340, em Casa Branca.
Data de Publicação
06/12/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores
CASA BRANCA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 340, VIADUTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/12/2021 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
06/12/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 06/12/2019
09/12/2019
Pauta de 1ª sessão.
10/12/2019
Pauta de 2ª sessão.
11/12/2019
Pauta de 3ª sessão.
12/12/2019
Pauta de 4ª sessão.
13/12/2019
Pauta de 5ª sessão.
16/12/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
16/12/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2020
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
09/09/2020
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2020
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
02/02/2021
Publicado o Parecer nº 25, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 17)
10/02/2021
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/02/2021
Distribuído ao Deputado
Tenente Coimbra
01/03/2021
Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável ao projeto, conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
19/05/2021
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
31/05/2021
Devolvido sem voto
02/06/2021
Distribuído ao Deputado
Léo Oliveira
08/06/2021
Recebido do relator, Deputado
Léo Oliveira
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto, conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela CCJR
15/06/2021
Aprovada conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/06/2021
Publicado Parecer nº 472, de 2021, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 12)
23/06/2021
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 15 de junho de 2021. (D.A., pág. 13)
23/06/2021
Primeiro dia de Pauta de Recurso
24/06/2021
Segundo dia de Pauta de Recurso
25/06/2021
Terceiro dia de Pauta de Recurso
25/06/2021
Juntado o Despacho: aprovado o substitutivo apresentado pela CCJR e prejudicado o projeto como originalmente apresentado.
28/06/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
29/06/2021
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/08/2021
Distribuído ao Deputado
Thiago Auricchio
02/08/2021
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/08/2021
Concedida vista ao Deputado
Frederico d'Avila
23/08/2021
Devolvido da vista
26/08/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Thiago Auricchio
, propondo redação final
31/08/2021
Publicado Parecer nº 715, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 12)
31/08/2021
Primeiro dia de Pauta
01/09/2021
Segundo dia de Pauta
21/09/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.098, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de junho de 2021.
22/09/2021
Publicado o Autógrafo nº 33.098. (D.A., pág. 18)
09/10/2021
Publicada a
Lei nº 17.423, de 08 de outubro de 2021
. (DOE-I, pág. 01)
14/10/2021
Juntado o Despacho; Arquive-se
01/12/2021
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.032
01/12/2021
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
09/12/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/06/2021 - Comissão de Transportes e Comunicações
26/08/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/12/2020
25 / 2021
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Emídio de Souza
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/03/2021
472 / 2021
favorável
favorável ao projeto, conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela CCJR
Léo Oliveira
Comissão de Transportes e Comunicações
02/08/2021
715 / 2021
propondo redação final
propondo redação final
Thiago Auricchio
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Autógrafo(1)
Lei(1)
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto, conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela CCJR
Léo Oliveira
1
22/09/2021
Autógrafo
33098
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1279/2019
Carlão Pignatari
2
09/10/2021
Lei
17423 /2021
Dá a denominação de ''Professora Piedade de Lourdes Aguilar" ao dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 228/340, localizado no km 228,145 da SP 340 - Rodovia Professor Boanerges Nogueira de Lima, no município de Casa Branca
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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