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Proposta de emenda à Constituição nº 3 /2020
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
3 / 2020
Ementa
Acrescenta o § 11 ao artigo 175 da Constituição do Estado.
Data de Publicação
18/03/2020
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Gil Diniz
,
Paulo Fiorilo
,
Professora Bebel
,
Arthur do Val
,
Enio Tatto
,
Estevam Galvão
,
Douglas Garcia
,
Beth Sahão
,
Major Mecca
,
Rodrigo Gambale
,
Campos Machado
,
Adriana Borgo
,
Delegado Bruno Lima
,
Coronel Nishikawa
,
Teonilio Barba
,
Caio França
,
Marcos Damasio
,
Castello Branco
,
Coronel Telhada
,
Valeria Bolsonaro
,
Emídio de Souza
,
Luiz Fernando T. Ferreira
,
Márcia Lia
,
Delegado Olim
,
Monica Seixas do Movimento Pretas
,
Frederico d'Avila
,
Conte Lopes
,
Roberto Engler
,
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,
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,
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,
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,
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Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 12/05/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
18/03/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 18/03/2020
19/03/2020
Pauta de 1ª sessão.
02/06/2020
Segundo dia de Pauta
03/06/2020
Terceiro dia de Pauta
05/06/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
29/06/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/07/2020
Comunicado Vencimento do Prazo
20/07/2020
Distribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
05/05/2023
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 11)
12/05/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.02.002
12/05/2023
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