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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 26 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 26 / 2020
Ementa Extingue a cobrança de ICMS sobre combustíveis utilizados em veículos automotores no Estado.
Data de Publicação 11/02/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores COMBUSTÍVEL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
Etapa Atual Último andamento 15/06/2021 - Anexado ao Projeto de lei 25/2020.

Tramitação

Data Descrição
11/02/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 11/02/2020
12/02/2020 Pauta de 1ª sessão.
13/02/2020 Pauta de 2ª sessão.
14/02/2020 Pauta de 3ª sessão.
17/02/2020 Pauta de 4ª sessão.
18/02/2020 Pauta de 5ª sessão.
19/02/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/02/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/03/2020 Distribuído a Deputada Marta Costa
10/09/2020 Devolvido sem voto
23/09/2020 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
08/03/2021 Devolvido do Relator Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 26/2020 ao PL 25/2020
10/06/2021 Aprovada a cota do Deputado Heni Ozi Cukier, propondo juntada do PL 26/2020 ao PL 25/2020
15/06/2021 Publicado o despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 26/2020 ao Projeto de lei nº 25/2020, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 12)
15/06/2021 Anexado ao Projeto de lei 25/2020.
15/06/2021 Anexado ao Projeto de lei 25/2020.

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota propondo juntada do PL 26/2020 ao PL 25/2020 Heni Ozi Cukier   (visualizar documento
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