Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 10/06/2021
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 369/2019
Deliberado
Ementa: Proíbe a fabricação, comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Proposta de emenda à Constituição 20/2019
Deliberado
Ementa: Acrescenta o artigo 63 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Proposta de emenda à Constituição 3/2021
Deliberado
Ementa: Inclui o artigo 137-A à Constituição do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Contrário ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 2/2021
Ementa: Cria a Comissão de Crise Emergencial para avaliar o impacto da volta às atividades presencias nas escolas no contexto da pandemia, propor soluções para os problemas encontrados e fomentar o diálogo entre os trabalhadores da educação e a administração pública, através de seus sindicatos.
Projeto de lei Complementar 22/2019
Ementa: Amplia, no Ministério Público, o Quadro de Cargos de Promotor de Justiça e acrescenta o inciso VI ao artigo 165 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público).
Projeto de lei Complementar 25/2019
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012, que institui o Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas escolas estaduais de ensino médio de período integral.
Projeto de lei Complementar 31/2019
Ementa: Extingue a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo e cargos na Secretaria da Segurança Pública.
Projeto de lei Complementar 67/2019
Deliberado
Ementa: Assegura a promoção à graduação subsequente, por ato de bravura de que resulte dano à integridade física e psíquica, ao policial da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 71/2019
Ementa: Altera a redação do artigo 22 da Lei nº 10.261, de 8 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Projeto de lei Complementar 82/2019
Deliberado
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1010, de 01 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da São Paulo Previdência - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 96/2019
Deliberado
Ementa: Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cássia dos Coqueiros.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável ao PL 96/2019 e ao PL 667/2019
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 102/2019
Deliberado
Ementa: Classifica como de Interesse Turístico o Município de São José do Rio Preto.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 441/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Takeshi Kubo" o trevo localizado no km 622 da Rodovia Feliciano Salles Cunha - SP 310, em Pereira Barreto.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 513/2019
Ementa: Institui o Programa Paulista de Incentivo ao Idoso.
Projeto de lei 552/2019
Ementa: Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas nos terminais de ônibus metropolitanos e rodoviários no Estado.
Projeto de lei 586/2019
Ementa: Cria o cadastro de obesidade infantojuvenil nas escolas de ensino fundamental e médio do Estado.
Projeto de lei 619/2019
Deliberado
Ementa: Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Bárbara d'Oeste.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 623/2019
Deliberado
Ementa: Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bauru.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 625/2019
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento ininterrupto, inclusive aos sábados, domingos e feriados, da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância - Decradi.
Projeto de lei 675/2019
Ementa: Veda a utilização da substância Bisfenol A - BPA no âmbito do Estado.
Projeto de lei 719/2019
Deliberado
Ementa: Concede o direito a horário especial ao servidor público portador de deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Contrário ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 751/2019
Ementa: Institui a Política Estadual de Segurança de Barragens.
Projeto de lei 838/2019
Ementa: Dispõe sobre a celebração de contratos de impacto social no âmbito do Estado.
Projeto de lei 1013/2019
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana da Prematuridade", com a realização de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1055/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Doutor Antônio Albejante" o trevo localizado no km 131 da Rodovia D. Pedro I - SP 065, em Campinas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1059/2019
Deliberado
Ementa: Obriga os órgãos públicos competentes a manter campanha publicitária permanente de orientação para os motociclistas no âmbito do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1079/2019
Ementa: Altera a Lei nº 13.541, de 07 de maio de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica.
Projeto de lei 1111/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Raphael Alabarce Lopes" a rotatória localizada entre os marcos quilométricos 57,350 e 57,950 da Rodovia SP 098, em Mogi das Cruzes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1150/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Anésio Castilho da Cunha" o viaduto localizado no km 544,100 da Rodovia Feliciano Sales Cunha - SP 310, em General Salgado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1151/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Toribio Cardoso" o viaduto localizado no km 546 da Rodovia Feliciano Sales Cunha - SP 310, em General Salgado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1153/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Maria Marques Fantini" o viaduto localizado no km 545,500 da Rodovia Feliciano Sales Cunha - SP 310, em General Salgado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1169/2019
Deliberado
Ementa: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a pipa e sua prática.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1262/2019
Ementa: Torna obrigatória a sinalização, por placas indicativas, de radares fixos ou móveis nas rodovias estaduais.
Projeto de lei 1273/2019
Ementa: Concede incentivo fiscal para as empresas contratantes de trabalhadores com idade igual ou superior a sessenta anos.
Projeto de lei 1327/2019
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a inclusão de informações sobre os sintomas do Transtorno do Espectro Autista - TEA na carteira de vacinação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1329/2019
Deliberado
Ementa: Institui a gratuidade de custas notariais a pessoas com demonstrada hipossuficiência para imprescindível exercício de direito.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1331/2019
Deliberado
Ementa: Garante atendimento prioritário ao diabético em toda a rede pública e privada de saúde do Estado durante a realização de exames.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 26/2020
Deliberado
Ementa: Extingue a cobrança de ICMS sobre combustíveis utilizados em veículos automotores no Estado.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Heni Ozi Cukier, propondo juntada do PL 26/2020 ao PL 25/2020
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 28/2020
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Escola Inclusiva, com o intuito de incluir um professor de apoio especializado para aluno diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 47/2020
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Estadual de Segurança Aquática.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 63/2020
Deliberado
Ementa: Classifica como de Interesse Turístico o Município de Potim.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 70/2020
Deliberado
Ementa: Denomina "Ismael de Oliveira" a nova Rodovia Perimetral de Itatiba.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Daniel Soares, propondo juntada do PL nº 70/2020 ao PL nº 416/2019
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 147/2020
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a inclusão de álcool em gel como item na cesta básica de alimentos do empregado público, privado e correlato, no âmbito do território do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 278/2020
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar a Política Estadual de Qualificação Técnica para o Jovem Tutelado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 315/2020
Deliberado
Ementa: Institui plano de emergência para a entrega regular de remédios aos doentes crônicos durante a pandemia de COVID-19.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 335/2020
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Curso Técnico em Gerência em Saúde nas unidades do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 372/2020
Deliberado
Ementa: Institui políticas para prevenção e enfrentamento ao assédio sexual nas polícias do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 488/2020
Deliberado
Ementa: Classifica como de Interesse Turístico o Município de Caieiras.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 613/2020
Deliberado
Ementa: Denomina "Mezo Harm Wolters" o dispositivo de retorno localizado entre os km 342 e 343 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Itararé.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 682/2020
Deliberado
Ementa: Denomina "Coronel Celestino Henriques Fernandes" o edifício do Oitavo Grupamento de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em Santo André.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 41/2021
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Grafite".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 60/2021
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Gaita de Boca e do Gaitista".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 74/2021
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Paz e da Conciliação".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 89/2021
Deliberado
Ementa: Denomina "Claudino Lorenzetti" a marginal compreendida entre os km 508 e 509,647, sentido oeste na Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Coroados.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 135/2021
Deliberado
Ementa: Suspende o cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que resultem em despejo, desocupações ou remoções forçadas, enquanto perdurar a pandemia causada pelo agente coronavírus causador da Covid-19.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Marcos Zerbini, propondo a juntada ao PL 146, de 2020, por tratarem de matéria correlata.
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Contrário ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 157/2021
Deliberado
Ementa: Denomina "Josef Friedrich" o acesso e retorno com viaduto localizado no km 55,185 da Rodovia Walmiro Corrêa Camargo - SP 079, em Itu.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 186/2021
Deliberado
Ementa: Autoriza os servidores públicos estaduais ativos e inativos que solicitaram o cancelamento de sua inscrição a retornar à condição de contribuinte do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 245/2021
Ementa: Institui o "Selo Investimento Verde".
Projeto de lei 268/2021
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Proteção aos Manguezais".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator

 

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