Projeto de Lei n° 49, de 2020 ( PL 49 / 20 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	49 / 2020
Ementa	Fixa desconto no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA ao contribuinte participante do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
Data de Publicação	19/02/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores	DESCONTO NO VALOR ANUAL, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 27/04/2023 - Distribuído ao Deputado Enio Tatto

Data	Descrição
19/02/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 19/02/2020
20/02/2020	Pauta de 1ª sessão.
21/02/2020	Pauta de 2ª sessão.
27/02/2020	Pauta de 3ª sessão.
28/02/2020	Pauta de 4ª sessão.
02/03/2020	Pauta de 5ª sessão.
03/03/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/03/2020	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/06/2020	Distribuído a Deputada Marta Costa
30/03/2022	Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
11/05/2022	Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
20/05/2022	Devolvido da vista
25/05/2022	Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
28/05/2022	Publicado o Parecer nº281, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido projeto de lei. (D.A., pág.06)
30/06/2022	Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
03/08/2022	Devolvido sem voto
10/08/2022	Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
26/08/2022	Recebido do relator, Deputado Aldo Demarchi, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável
26/10/2022	Concedida vista a Deputada Carla Morando
09/03/2023	Devolvido da vista
27/04/2023	Distribuído ao Deputado Enio Tatto

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
30/03/2022	281 / 2022	favorável	favorável	Marta Costa	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Aldo Demarchi
Total: 0 ocorrência(s)

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