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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 113 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 113 / 2020
Ementa Concede vale ("voucher") educacional a estudantes que não tenham vagas garantidas em escolas públicas.
Data de Publicação 18/03/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Janaina Paschoal , Tenente Coimbra
Apoiador(es)
Indexadores AJUDA DE CUSTO, ESCOLA PARTICULAR, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 30/08/2023 - Distribuído a Deputada Leci Brandão

Tramitação

Data Descrição
18/03/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 18/03/2020
19/03/2020 Pauta de 1ª sessão.
02/06/2020 Segundo dia de Pauta
03/06/2020 Terceiro dia de Pauta
04/06/2020 Quarto dia de Pauta
05/06/2020 Quinto dia de Pauta
08/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/07/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/07/2020 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
14/10/2020 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
30/09/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
04/11/2021 Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2021 Concedida vista a Deputada Carla Morando
06/12/2021 Devolvido da vista
09/02/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
11/02/2022 Publicado o Parecer nº 6, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)
11/02/2022 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
19/04/2022 Distribuído a Deputada Leci Brandão
20/10/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Janaina Paschoal. (D.A., pág. 4)
20/10/2022 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria dos PLs 643 de 2019, 113 de 2020 e 266 de 2020. (D.A., pág. 20)
14/03/2023 Devolvido sem voto
30/08/2023 Distribuído a Deputada Leci Brandão

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/11/2021 6 / 2022 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Gilmaci Santos  
1 20/10/2022 Ofício Requerimento de Coautoria do Deputado Tenente Coimbra  
Total: 1 ocorrência(s)
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