Projeto de Lei n° 200, de 2020 ( PL 200 / 20 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	200 / 2020
Ementa	Torna obrigatória a realização de testes para a detecção do novo coronavírus causador da COVID-19.
Data de Publicação	03/04/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores	COVID-19, DIAGNÓSTICO, OBRIGATORIEDADE, PANDEMIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
03/04/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 03/04/2020
02/06/2020	Primeiro dia de Pauta
03/06/2020	Segundo dia de Pauta
04/06/2020	Terceiro dia de Pauta
05/06/2020	Quarto dia de Pauta
08/06/2020	Quinto dia de Pauta
10/06/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/06/2020	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/07/2020	Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
22/07/2020	Recebido com voto do relator Janaina Paschoal contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2020	Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, contrário
16/12/2020	Publicado o Parecer nº 473, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 17)
16/12/2020	VOTAÇÃO PRÉVIA
16/05/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
25/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.159
25/05/2023	Arquivo - Arquivado

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
22/07/2020	473 / 2020	contrário	contrário	Janaina Paschoal	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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