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Projeto
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Projeto de lei nº 273 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
273 / 2020
Ementa
Estabelece medidas sanitárias a serem observadas nos estabelecimentos comerciais do Estado para a contenção da expansão da Covid-19.
Data de Publicação
23/04/2020
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Emídio de Souza
Apoiador(es)
Indexadores
COVID-19, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PREVENÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
23/04/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 23/04/2020
02/06/2020
Primeiro dia de Pauta
03/06/2020
Segundo dia de Pauta
04/06/2020
Terceiro dia de Pauta
05/06/2020
Quarto dia de Pauta
08/06/2020
Quinto dia de Pauta
10/06/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/06/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/07/2020
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
13/09/2021
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/09/2021
Concedida vista a Deputada
Janaina Paschoal
04/10/2021
Devolvido da vista
06/10/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favorável
14/10/2021
Publicado o Parecer nº 959, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 43)
14/10/2021
Entrada na Comissão de Saúde
20/10/2021
Distribuído ao Deputado
André do Prado
25/10/2021
Recebido com voto do relator André do Prado favorável, pela Comissão de Saúde
23/11/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André do Prado
, favorável
25/11/2021
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
26/11/2021
Publicado o Parecer nº 1224, de 2021, da Comissão de Saúde, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
07/12/2021
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
02/08/2022
Recebido do relator, Deputado
Estevam Galvão
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
08/11/2022
Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão
01/08/2023
Distribuído ao Deputado
Luiz Claudio Marcolino
05/09/2023
Recebido do Relator, Deputado
Luiz Claudio Marcolino
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
12/09/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Luiz Claudio Marcolino
, favorável
18/09/2023
Publicado o Parecer nº 1047, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., págs. 13 e 14)
18/09/2023
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
14/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
06/10/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/09/2023 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/09/2023
1047 / 2023
favorável
Luiz Claudio Marcolino
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/10/2021
1224 / 2021
favorável
favorável
André do Prado
Comissão de Saúde
13/09/2021
959 / 2021
favorável
favorável
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Estevam Galvão
Total: 0 ocorrência(s)
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