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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 512 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 512 / 2020
Transformado em Norma Lei nº 17.318 / 2021
Ementa Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Oncológica Voluntários de Avaré - ABOVA, com sede naquele Município.
Data de Publicação 08/08/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Cury
Apoiador(es)
Indexadores AVARÉ (MUNICÍPIO), ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - ONG, TRATAMENTO ONCOLÓGICO, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/02/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
08/08/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 08/08/2020
11/08/2020 Pauta de 1ª sessão.
13/08/2020 Pauta de 2ª sessão.
14/08/2020 Pauta de 3ª sessão.
17/08/2020 Pauta de 4ª sessão.
18/08/2020 Pauta de 5ª sessão.
20/08/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
20/08/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2020 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
23/09/2020 Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
20/10/2020 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
06/11/2020 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
10/11/2020 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/12/2020 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
09/12/2020 Publicado o Parecer nº 447, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 16)
09/12/2020 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 02 de dezembro de 2020. (D.A., pág. 17)
09/12/2020 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/12/2020 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/12/2020 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/12/2020 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
17/12/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.935, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 11 de dezembro de 2020.
17/12/2020 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/12/2020 Publicado o Autógrafo nº 32.935. (D.A., pág. 08)
12/01/2021 Publicada a Lei nº 17.318, de 11 de janeiro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 01)
03/02/2021 Arquive-se.
22/02/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.020
22/02/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/11/2020 447 / 2020 favorável favorável Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Janaina Paschoal  
1 18/12/2020 Autógrafo 32935 Autógrafo ao Projeto de lei numero 512/2020 Cauê Macris  
2 12/01/2021 Lei 17318 /2021 Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Oncológica Voluntários de Avaré ABOVA, com sede naquele Município Governador  
3 19/10/2020 Req. Juntada Fernando Cury  
Total: 3 ocorrência(s)
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